Transgúnicos : Jos� S� Fernandes avan�a provid�ncia cautelar para travar culturas

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 –  20-04-2005

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Transgúnicos : Jos� S� Fernandes avan�a provid�ncia cautelar para travar culturas

Lisboa, 19 Abr
O advogado Jos� S� Fernandes, que conseguiu suspender as obras do t�nel do Marqu�s, em Lisboa, interp�s uma provid�ncia cautelar para travar a produ��o de milho transgúnico em Portugal.

"A provid�ncia foi entregue em Março passado no Tribunal Administrativo de Lisboa", disse � Agência Lusa Margarida Silva, da Plataforma "Transgúnicos Fora do Prato", que integra várias organizações ambientais representadas na ac��o popular interposta pelo advogado.

O objectivo desta provid�ncia � conseguir suspender a autoriza��o dada em Setembro do ano passado pela Comissão Europeia para a produ��o de 17 variedades de milho transgúnico em Portugal.

A regulamentação nacional que define as regras de coexist�ncia entre as culturas de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) e as outras ainda não foi aprovada, mas o projecto de diploma que vai � aprova��o do Conselho de Ministros na pr�xima quinta-feira suscitou j� várias cr�ticas.

Margarida Silva defendeu que aquele projecto "legaliza a contamina��o generalizada" por transgúnicos da agricultura portuguesa.

"As normas propostas impedem que os agricultores se protejam através da criação de zonas livres de transgúnicos e inverte o princ�pio do poluidor pagador ao passar os custos do controlo da contamina��o para os produtores que não empregam esta tecnologia", considerou.

Na Alemanha, acrescentou, � quem produz OGM que tem de provar que não está a contaminar a produ��o do vizinho, mas em Portugal "tudo vai funcionar ao contrário".

Para Margarida Silva "não chega" a dist�ncia de segurança imposta pelo projecto de diploma para evitar o risco de contamina��o.

Esta respons�vel considerou que Portugal não tem uma "estrutura compatével" com a cultura de OGM e devia aguardar pela produ��o de mais regulamentação e mecanismos que assegurem uma produ��o de transgúnicos com "menos riscos".

"O Governo tem de impor uma moratéria ao cultivo de transgúnicos, como fez a �ustria, a Hungria ou a Pol�nia", afirmou.

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