Transgúnicos: Cultivo de milho suspenso até tribunal decidir provid�ncia cautelar

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  05-05-2005

[ Agroportal ] [ Nacional ] [ Internacional ]

Transgúnicos: Cultivo de milho suspenso até tribunal decidir provid�ncia cautelar

Lisboa, 05 Abr
O advogado Jos� S� Fernandes, que conseguiu parar as obras do t�nel do Marqu�s, em Lisboa, revelou hoje que as autoriza��es de cultivo de milho transgúnico em Portugal estáo suspensas até que o tribunal decida sobre a provid�ncia cautelar interposta em Março.

Em declarações � Agência Lusa, o advogado explicou que, em nome de várias associa��es de agricultura, ambiente e do consumidor, interp�s em Março uma provid�ncia cautelar para suspender a autoriza��o de venda de sementes transg�nicas e o respectivo cultivo em Portugal.

"At� o tribunal decidir sobre a provid�ncia cautelar o cultivo de milho transgúnico está suspenso em Portugal, porque assim dita a lei do contencioso administrativo", afirmou.

Jos� S� Fernandes adiantou que a lei imp�e uma suspensão desde que a outra parte – neste caso o Ministério da Agricultura – seja notificada de ser alvo de uma provid�ncia cautelar, como aconteceu.

No caso do t�nel do Marqu�s do Pombal, adiantou o advogado, os efeitos suspensivos s� se verificaram depois de o tribunal deferir a provid�ncia cautelar porque o Estado entregou uma "resolu��o fundamentada a alegar o interesse público" de continuar a obra.

"Neste caso [dos transgúnicos] não me parece ser poss�vel alegar qualquer interesse público", adiantou.

Contactado pela Agência Lusa, o Ministério da Agricultura remeteu para o dia de hoje uma posi��o sobre este contencioso.

No passado dia 21 de Abril, o Conselho de Ministros autorizou o cultivo de milho geneticamente modificado (transgúnico), aprovando a regulamentação sobre a produ��o das 17 especies permitidas pela Comissão Europeia, que aguarda ainda publicação em Di�rio da República.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei aprovado estabelece em 200 metros a dist�ncia m�nima de isolamento entre as culturas quando nos campos for praticado o sistema de produ��o convencional.

Quando o modo de produ��o � biol�gico, a dist�ncia m�nima de segurança passa a ser de 300 metros, mais 50 metros do que previa a versão preliminar do projecto de regulamentação dos transgúnicos.

Estas dist�ncias pretendem salvaguardar o problema da contamina��o que os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) podem provocar nas produ��es que não empregam esta tecnologia, uma vez que o p�len pode espalhar-se acidentalmente.

Mas � precisamente a dist�ncia de segurança definida pelo diploma que � considerada insuficiente pelos ambientalistas que pediram a suspensão do processo na provid�ncia cautelar entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa.

Outra das raz�es alegadas para a imposi��o de uma moratéria ao cultivo do milho transgúnico � a regulamentação que os queixosos alegam ser necess�ria para garantir maior segurança no cultivo de transgenicos.

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]