A Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes queixou-se hoje de falta de apoio do Governo para financiar um estudo que considera “um instrumento determinante” para investimentos futuros no regadio neste território.
A representante de nove dos 12 concelhos do distrito de Bragança revelou hoje que solicitou uma reunião à ministra da Agricultura, que decorreu esta semana, para pedir 200 mil euros de financiamento para a elaboração de um estudo sobre as prioridades de regadio nesta região.
Os autarcas transmontanos “defenderam a abertura de um Aviso para financiamento deste estudo”, considerado “um instrumento determinante para a realização de investimentos no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Financiamento – Portugal 2030”.
“A CIM das Terras de Trás-os-Montes estranha a falta de recetividade do Ministério da Agricultura a esta proposta até porque foi aberto, recentemente, pelo mesmo Ministério, um concurso para estudar a viabilidade do Regadio no Vale do Tejo e Oeste”, refere, em comunicado.
A CIM transmontana “quer tratamento equitativo para o território e continua a defender que o investimento no regadio na região devia ser uma prioridade nacional”.
“Este parece não ser o entendimento da tutela, daí que a CIM esteja a equacionar a possibilidade de financiar o estudo com fundos próprios sob pena de se perder a possibilidade de realizar os investimentos necessários no âmbito novo quadro comunitário de apoio”, acrescenta.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Agricultura esclareceu que “está a preparar a identificação, para todo o território nacional, e atendendo às especificidades de cada região, as necessidades e oportunidades para requalificar as infraestruturas existentes e criar novas onde as condições o permitam”.
“Sem prejuízo deste trabalho, a nível nacional, cada região deve contribuir com as informações necessárias sobre o seu território o que, aliás, foi pedido à CIM de Trás-os-Montes nessa reunião”, acrescenta.
O Ministério da Agricultura lembra que “desde 2014 até à data, o valor de investimento realizado na região em infraestruturas de regadio totaliza 39 milhões de euros e que estão ainda 22 milhões de euros de candidaturas com parecer favorável”.
A CIM Terras de Trás-os-Montes justifica a necessidade de um estudo com o objetivo de “implementar uma estratégia integrada neste campo e consequentemente garantir a competitividade do setor agrícola nas Terras de Trás-os-Montes”.
Desta comunidade intermunicipal fazem parte os municípios de Bragança, Alfândega da Fé, Mirandela, Mogadouro, Miranda do Douro, Macedo de Cavaleiros, Vinhais, Vimioso e Vila Flor.
“Os nove autarcas da CIM das Terras de Trás-os-Montes consideram que o investimento no regadio é determinante para o futuro da agricultura, para o desenvolvimento da economia e para o aumento da coesão territorial, constituindo-se também como uma das medidas de mitigação dos efeitos das alterações climáticas.”, sustenta.
A CIM argumenta que “num território em que sete dos nove concelhos estão incluídos em áreas classificadas como suscetíveis de desertificação e com carência de regadio elevada ou muito elevada, a elaboração deste estudo é fundamental para potenciar o desenvolvimento sustentável da agricultura, contrariando a desertificação a que o território está exposto”.
Os municípios estimam que “serão necessários 200 mil euros” para fazer este plano que pretende “identificar o potencial hídrico e hidroagrícola das Terras de Trás-os-Montes, estudar modos de armazenamento, captação e distribuição e simultaneamente os locais onde se deverão reabilitar, requalificar ou construir as novas infraestruturas hidráulicas”.
Discussão sobre este post