O Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP) informa que foi convocada uma Greve Nacional dos Assistentes Técnicos – Operadores de Telecomunicações de Emergência da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), durante uma semana, de 29 de junho a 3 de julho, como forma de protesto face à contínua desvalorização profissional e às graves falhas estruturais que afetam este setor essencial ao funcionamento do sistema nacional de proteção e socorro.
Os Operadores de Telecomunicações de Emergência asseguram diariamente funções críticas de coordenação, despacho e comunicações de emergência, desempenhando um papel determinante na resposta operacional da proteção civil em Portugal. Contudo, continuam sem o reconhecimento profissional adequado, sem carreira própria e sujeitos a condições de trabalho cada vez mais insustentáveis.
A presente greve tem como principais fundamentos:
A imediata abertura das negociações para a criação da Carreira de Operador de Telecomunicações de Emergência, com enquadramento funcional e remuneratório compatível com a elevada responsabilidade técnica e operacional exercida;
A profunda preocupação relativamente ao processo de reorganização da ANEPC, nomeadamente ao nível dos Comandos Distritais, sem garantia de salvaguarda das condições de trabalho, estabilidade das equipas e operacionalidade do sistema;
A inaceitável dependência de trabalho voluntário para assegurar funções permanentes e vitais ao funcionamento das telecomunicações de emergência, situação que compromete a dignidade laboral e coloca em risco a continuidade e qualidade do serviço público;
A ausência de formação profissional contínua e especializada, indispensável para garantir a atualização de competências num setor altamente exigente e tecnologicamente sensível.
O SinFAP informa ainda que os trabalhadores irão apresentar escusa de responsabilidade relativamente à utilização de voluntários nas salas de operações da ANEPC, considerando que funções críticas e permanentes do sistema nacional de emergência não podem continuar dependentes de soluções precárias e informais.
Se existe carência de recursos humanos nas salas de operações, então é tempo de o Governo assumir uma verdadeira aposta na criação da Carreira Profissional de Operador de Telecomunicações de Emergência e na integração dos voluntários no mapa de pessoal da ANEPC, garantindo vínculos estáveis, formação adequada e valorização profissional.
Os Operadores de Telecomunicações de Emergência reafirmam o seu compromisso inabalável com a segurança das populações: apesar da greve, a resposta de socorro nunca será colocada em causa, cumprindo escrupulosamente os serviços mínimos legalmente estabelecidos. Não se trata de desvalorizar o voluntariado pilar histórico da proteção civil portuguesa, mas de defender que as salas de operações exigem profissionais com formação específica, continuidade e responsabilidade funcional. A população merece ambos: o voluntário no terreno e o profissional qualificado na sala deoperações.
O SinFAP defende que a profissionalização do socorro em Portugal é um imperativo estratégico para a segurança das populações, para a eficácia operacional da proteção civil e para a dignificação de todos os profissionais que diariamente asseguram o funcionamento do sistema de emergência nacional.
Com esta greve, os trabalhadores exigem do Governo, através do Ministério da Administração Interna uma resposta concreta, séria e urgente às reivindicações apresentadas, defendendo não apenas os seus direitos laborais, mas também a qualidade e segurança do serviço prestado à população.
O SinFAP reafirma total disponibilidade para o diálogo e negociação, esperando que esta ação constitua um ponto de viragem no reconhecimento destes profissionais essenciais para o Estado.
Fonte: SinFAP
