A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 21 mil litros de vinho e espumante no decorrer de uma operação de fiscalização nos concelhos de Viseu, Trancoso e Oliveira do Bairro.
“Como balanço da operação, foram apreendidos aproximadamente 20.923 litros de vinho tinto e branco e de espumante de qualidade engarrafado (DOC), pronto para ser introduzido no consumo”, indica a ASAE, numa nota de imprensa.
E ainda “69.550 caixas, por violação das regras na rotulagem, nomeadamente no que concerne à indicação da proveniência e às menções obrigatórias e ainda, por falta de licenciamento para o exercício da atividade”.
“Em consequência, foram instaurados dois processos de contraordenação”, acrescenta.
Na mesma nota de imprensa, enviada hoje à agência Lusa, a ASAE informa que essa operação de fiscalização desenvolvida na última semana e foi direcionada à verificação do cumprimento das regras na comercialização de produtos vitivinícolas.
Esta ação da ASAE, realizada “através da sua Unidade Regional do Centro e com o empenhamento da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas”, ocorreu nosconcelhos de Viseu, Trancoso (distrito da Guarda) e Oliveira do Bairro (Aveiro).
No documento, a ASAE sublinha que “o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais, limita a capacidade de controlo das autoridades oficiais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor”.
O setor vitivinícola é um dos “de maior relevância na economia nacional”, realça a autoridade nacional e, por isso, a ASAE promete continuar “a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor” económico.
“De modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”, conclui.
