A ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, informou hoje ter assinado o despacho que reconhece a situação de seca em 40% do território nacional, no sul do país.
Segundo a governante, o despacho foi assinado na sexta-feira depois de a tutela ter recebido os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) a atestar “que nos últimos dois meses não houve chuva”, se registaram “três ondas de calor durante o mês de abril” e têm estado “temperaturas médias e máximas bem acima do normal”.
“Isso permite-nos, junto da Comissão Europeia, dizer que estamos em situação de seca”, informou Maria do Céu Antunes, no Fundão, onde assistiu ao leilão das primeiras Cerejas do Fundão 2023 e à apresentação da campanha de promoção do fruto.
Segundo a ministra da tutela, os dados técnicos permitiram assinar o despacho de declaração do estado de seca, o que torna possível “acionar um conjunto de medidas no âmbito dos apoios aos agricultores”.
Maria do Céu Antunes pormenorizou que essas ajudas tanto podem decorrer do pedido único do plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) como “outro conjunto de medidas” para as quais se está a pedir autorização a Bruxelas, uma das quais as terras em pousio poderem ser utilizadas para a pastorícia.
A ministra admitiu que “a expectativa é que a situação tenda a piorar” e a tutela vai “acompanhar com grande proximidade”.
Maria do Céu Antunes acrescentou que a Comissão Interministerial da Seca vai reunir-se “sempre que se justifique”, para tomar “as medidas necessárias” caso seja imperativo alargar a área abrangida pelo estado de seca.
De acordo com a governante, das 65 albufeiras hidroagrícolas acompanhadas, com planos de contingência aprovados, 60 têm a campanha de rega assegurada, fruto da chuva de dezembro e janeiro.
“Temos cinco aproveitamentos com restrições graves, que já aconteciam no ano passado, mas há um conjunto de investimentos que estão a ser feitos de forma estrutural, para podermos melhorar estes aproveitamentos”, salientou a ministra.
Maria do Céu Antunes frisou existirem “alguns entraves administrativos” para dar cumprimento ao aviso específico para a criação de charcas, mas realçou ser um trabalho feito em articulação com o Ministério do Ambiente “para resolver” a situação e permitir ter uma malha de charcas que permita ter “uma maior capacidade de encaixe de uma água que cai menos vezes, mas, quando cai, cai em grandes quantidades”.
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