A cerca de 3 semanas do final do prazo (31 de Maio), o processo de candidaturas às ajudas da PAC (Política Agrícola Comum), no âmbito do novo quadro apoio da União Europeia, encontra-se num verdadeiro caos, com muitos agricultores a não conseguirem fazer as candidaturas, apesar da exaustão dos técnicos das associações no terreno.
A pressa do Ministério da Agricultura e do Governo em concluir uma reforma da PAC que penaliza os agricultores familiares e de entregarem o Plano Estratégico nacional (PEPAC) a Bruxelas teve custos elevados e quem está a pagar são os agricultores. A CNA em tempo útil alertou, várias vezes, para os problemas que agora estamos a passar, mas o Ministério da Agricultura não nos quis ouvir.
O resultado que está à vista de todos é da inteira responsabilidade do Governo, que não teve em conta a realidade do sector e da estrutura depauperada da administração pública, cujos recursos humanos muito têm feito para, ainda assim, tentar ultrapassar os vários problemas, e ignorou os alertas da CNA.
O apregoado objectivo de simplificação da reforma da PAC não só não foi cumprido como foi completamente invertido. O aumento significativo de medidas, a extrema burocracia, regras de difícil aplicação e controlo pela administração, e até de cumprimento pelos agricultores, a somar aos atrasos na definição de medidas e regras de funcionamento, engrossaram o rol de exigências e dificuldades e conduziram à situação caótica em que nos encontramos.
Os técnicos das Associadas da CNA no terreno têm sido incansáveis para apoiar os agricultores na formalização do seu pedido único, mas as dificuldades são muitas.
O sistema é de tal forma complexo que uma candidatura pode levar hoje o triplo do tempo a ser feita, isto quando se consegue concluir. Os agricultores têm sido forçados a deslocações sucessivas aos postos de recepção, o que implica despesas acrescidas, situação que se agrava num mundo rural cada vez mais distante dos serviços.
Numa altura em que crises sucessivas têm feito baixar os rendimentos dos agricultores não podemos admitir que estes sejam mais uma vez penalizados, correndo o risco de não receberem as ajudas a que têm direito, por culpa exclusiva do Ministério da Agricultura que não garantiu as condições necessárias para o funcionamento adequado do processo.
CNA e Filiadas exigem prolongamento do prazo e pagamentos aos Agricultores em Outubro
Assim, a CNA e Filiadas reclamam que o Ministério da Agricultura, de forma célere e eficaz, crie as condições para o bom decurso das candidaturas ao Pedido Único de 2023, facultando toda a informação necessária aos técnicos e agricultores e colocando em pleno funcionamento as plataformas digitais necessárias para o efeito.
Ao mesmo tempo, e considerando que há milhares de candidaturas por fazer, é por demais evidente a necessidade de alargamento do prazo (previsto para 31 de Maio), sendo que, para não se correr o risco de deixar agricultores de fora, serão precisos mais dois meses para além do prazo estabelecido. Esta prorrogação do prazo não pode pôr em causa que os agricultores recebam os adiantamentos das ajudas a que têm direito no mês de Outubro. Até porque o Governo pode recorrer ao Orçamento do Estado para o fazer.
A CNA defende ainda que, no pagamento das ajudas, os agricultores não podem ser penalizados por possíveis incumprimentos nas novas medidas, nomeadamente nas ambientais e na condicionalidade, ou por falhas que resultem da inoperacionalidade dos programas informáticos ou dos atrasos na divulgação de informação por parte da Administração.
CNA reclama alterações ao PEPAC e reversão dos cortes para a Agricultura Familiar
O caos instalado no Pedido Único de Ajudas é tanto mais grave quanto o PEPAC, como a CNA denunciou desde a primeira hora, está longe de responder às necessidades da Agricultura e do País.
O Pagamento aos Pequenos Agricultores incorpora cortes de 500€ nas explorações até 1 ha, o modelo ambiental adoptado acrescentou mais complexidade ao sistema e não trará mais viabilidade às explorações agrícolas mais pequenas, a desregulação do mercado mantem-se, a injustiça na distribuição das ajudas não só persiste como, em alguns casos, se acentua.
Como está, o PEPAC constitui mais um instrumento de penalização dos pequenos e médios agricultores, do Mundo Rural e da produção nacional.
Assim, a CNA exige que se abra desde já um processo de alteração do PEPAC, com vista à reversão dos cortes das ajudas na Agricultura Familiar e à introdução de medidas ajustadas à realidade dos nossos Agricultores e do País!
Para abordar todas as dificuldades no processo de candidaturas e a necessidade de alteração do PEPAC a CNA solicitou uma Audição urgente à Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República e vai pedir também uma Audiência ao Primeiro Ministro.
Fonte: CNA
