“Pergunta se eu estou admirado, face às notícias todas que nós fomos vendo ao longo destes meses? Naturalmente que não estou admirado, como é evidente. Adivinhava-se pelo aquilo que foram as notícias que feita uma auditoria que desse uma conclusão desse género”, afirmou Rui Rio quando questionado pelos jornalistas.
O líder dos sociais democratas, que apresentou hoje as linhas de ação prioritária do partido para o setor agroflorestal, reconheceu, no entanto, que precisava de ler com mais pormenor o referido relatório, uma vez que não tinha conhecimento destas conclusões.
“Não vi a notícia. Dito assim, só posso criticar, mas eu tinha que ver a notícia com pormenor”, salientou.
Já o coordenador nacional do Conselho Nacional Estratégico (CNE) do PSD para a área da agricultura e das florestas, Arlindo Cunha, não quis deixar de comentar as conclusões do relatório do TdC sobre o Fundo Revita, defendendo que se há responsabilidades a retirar, estas devem ser assumidas pelas entidades públicas.
“A culpa é de quem tem a obrigação de enquadrar a aplicação das medidas. Quem é responsável por isso são as entidades públicas, obviamente. Portanto, se as coisas correram mal, o primeiro responsável é quem tinha a obrigação de enquadrar, controlar e monitorizar e não o fez”, disse.
Esta tarde, no parlamento, o deputado Pedro Pimpão, eleito por Leiria, já tinha desafiado o Governo a assumir responsabilidades e explicar porque é que o Fundo Revita “não está a ser aplicado no terreno”, considerando que a auditoria do Tribunal de Contas “dá razão” às dúvidas do partido.
O Fundo Revita foi criado pelo Governo para gerir donativos de apoio às populações e revitalização das áreas afetadas pelos incêndios de junho de 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, dispondo de uma dotação financeira de 7,3 milhões de euros a que se somaram donativos em espécie que, até 31 de março de 2019, totalizavam cerca de 600 mil euros.
A auditoria do TdC assinala, a par da falta de transparência, a falta de controlos ?in loco’ e de uma lista priorizada dos pedidos de apoio que permitisse a tomada de decisão e verificar se os apoios chegaram apenas a quem cumpria os requisitos.
Em reação a estas críticas, o Conselho de Gestão do Fundo Revita classificou de “imprecisas” e “incorretas” algumas observações e avaliações que constam da auditoria.
“O grau de transparência exigido pelo TdC não valoriza devidamente as circunstâncias de emergência social em que se processaram os apoios. Para além da delicada salvaguarda de dados pessoais, é muito duvidoso que a divulgação pública nominal de apoios, num contexto marcado pela intranquilidade social e uma escalada mediática sensacionalista, não provocasse consideráveis efeitos adversos”, adianta o Conselho de Gestão do Fundo, em comunicado.
O Conselho de Gestão do Revita destaca que o desenho dos critérios foi feito com a intervenção das entidades envolvidas que compõem o Fundo e foram objeto de divulgação junto das entidades decisoras e da própria população em sessões de esclarecimento.
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