A Comissão Europeia lançou em 26 de abril uma consulta pública relativa à revisão das Orientações relativas aos auxílios estatais no setor agrícola, tendo por objetivo recolher, junto de todas as partes interessadas, informações e pontos de vista sobre o desempenho das regras em vigor e a eventual definição de novas. Os resultados da consulta serão, por conseguinte, tidos em conta na avaliação e no estudo de impacto.
No caso da agricultura, silvicultura e zonas rurais, foi estabelecido um quadro específico de regras em matéria de auxílios. Esse quadro inclui as orientações para os auxílios estatais e um regulamento de isenção por categoria. No entanto, estes dois instrumentos caducarão no final de 2020, devendo ser substituídos por novas orientações e por um novo regulamento para o período de 2021 a 2027. Neste contexto, a Comissão, uma vez concluída a avaliação de desempenho das regras em vigor, realizará um estudo de impacto para preparar o futuro quadro em matéria de auxílios estatais.
Esta consulta pública encerra no dia 19 de julho e tem como público alvo as seguintes entidades:
- Autoridades públicas responsáveis pela concessão de auxílios estatais nos Estados-Membros da UE
- Beneficiários de auxílios nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais
- Organizações de agricultores e silvicultores
- Partes interessadas na política agrícola, nomeadamente associações do setor agrícola, setores a jusante, ONG e outras organizações da sociedade civil representativas do setor agrícola, ambiental, da governação ou ligadas ao mundo rural, a nível da UE, nacional e local, meio académico, peritos, grupos de reflexão e empresas de consultoria
- Público em geral: pessoas e organizações que pretendam participar na consulta manifestando as suas opiniões como cidadãos.
O questionário para participação encontra-se aqui. Participe!
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