Reutilização da água para irrigação agrícola: Conselho adota novas regras

A UE está a tomar novas medidas para reduzir o risco de escassez de água para a rega das culturas. O Conselho adotou hoje, por procedimento escrito, um regulamento que irá facilitar a utilização de águas residuais urbanas tratadas (águas depuradas) para fins de irrigação agrícola.

As regras ajudarão a Europa a adaptar-se às consequências das alterações climáticas. O regulamento está em plena conformidade com os princípios da economia circular e irá aumentar a disponibilidade da água e incentivar a sua utilização eficiente. Assegurar quantidades de água suficientes para a irrigação dos campos, em especial durante vagas de calor e secas extremas, pode ajudar a prevenir a quebra de produção das colheitas e a escassez de alimentos.

Dado que as condições geográficas e climáticas variam consideravelmente nos vários Estados-Membros, qualquer Estado-Membro pode decidir que não é conveniente utilizar águas depuradas para a irrigação agrícola em partes ou na totalidade do seu território.

A decisão de hoje significa que o Conselho adotou a sua posição em primeira leitura. O regulamento deve agora ser adotado pelo Parlamento Europeu em segunda leitura antes da sua publicação no Jornal Oficial.

• Regulamento relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água – Texto integral
• Nota justificativa da adoção pelo Conselho por procedimento escrito
• Reutilização da água para irrigação agrícola: Conselho aprova acordo provisório (comunicado de imprensa, 18 de dezembro de 2018)
• Reutilização da água para irrigação agrícola: Conselho define orientação geral (comunicado de imprensa, 26 de junho de 2019)