Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 30 de setembro

Início: terça, 30 setembro 2025 | 15h00

Local: Sala 2

Secção: Comissões Parlamentares

1. Informações;

2. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 130/XVII/1.ª (PAN) – Prevê a criação de um Plano Nacional de Resgate Animal e de equipas e infraestruturas de resgate animal – Relatora: Deputada Sonia dos Reis (PSD);

3. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 131/XVII/1.ª (PAN) – Prevê a criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”) – Relatora: Deputada Ana Martins (CH);

4. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 132/XVII/1.ª (PAN) – Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência – Relator: Deputado Firmino Ferreira (PSD);

5. Discussão e votação do relatório relativo à COM(2025)571 – Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2028 a 2034 – Relator: Deputado Pedro dos Santos Frazão (CH);

6. Distribuição e nomeação do parecer setorial sobre a Conta Geral do Estado de 2024. Cabe ao GP do PS;

7. Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 157/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais;

8. Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 176/XVII/1.ª (PSD) – Recomenda ao Governo a adoção urgente de um plano de ação que promova a sustentabilidade, a valorização da produção e o equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro;

9. Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 85/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural;

10. Especialidade do Projeto de Resolução n.º 124/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola, do Projeto de Resolução n.º 134/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas, do Projeto de Resolução n.º 148/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola, do Projeto de Resolução n.º 150/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício e do Projeto de Resolução n.º 164/XVII/1.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola:

11. Baixa à Comissão na especialidade do Projeto de Lei n.º 167/XVII/1.ª (PS) – Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025;

12. Baixa à Comissão na especialidade:

Projeto de Lei n.º 171/XVII/1.ª (PCP) – Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto);

Projeto de Resolução n.º 261/XVII/1.ª (L) – Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios;

Projeto de Resolução n.º 246/XVII/1.ª (L) – Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais;

Projeto de Resolução n.º 247/XVII/1.ª (L) – Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;

Projeto de Resolução n.º 248/XVII/1.ª (L) – Recomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais;

Projeto de Resolução n.º 277/XVII/1.ª (PAN) – Pela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»;

Projeto de Resolução n.º 278/XVII/1.ª (PAN) – Pelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»;

Projeto de Resolução n.º 306/XVII/1.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios.

13. Nova baixa à Comissão para apreciação na generalidade por 90 dias do Projeto de Lei n.º 205/XVII/1.ª (PS) – Procede à revisão do regime da propriedade rústica;

14. Regulamento da Comissão: Discussão e votação;

15. Outros assuntos.

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Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 17 de setembro