A restauração da Casa do Douro como associação pública e inscrição obrigatória foi aprovada hoje, na especialidade, com os votos a favor dos deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda, disse fonte da Comissão de Agricultura e Pescas.
Os diplomas do PS, PCP e BE deram origem a um texto de fusão que foi hoje aprovado com os votos a favor dos deputados destes partidos e com a abstenção, no geral, do PSD e Iniciativa Liberal e votos contra do Chega.
Segundo a fonte, também, no geral, o deputado social-democrata Artur Soveral de Andrade, eleito pelo distrito de Vila Real, votou a favor.
Os diplomas do PS, PCP e BE que restauram a Casa do Douro como associação pública foram aprovados em março, baixaram à especialidade e, agora, a votação final global do texto no plenário deverá acontecer até 11 de janeiro. Em março, os três projetos de lei foram aprovados com os votos a favor dos deputados do PS, PCP, BE, PAN e Livre, contaram com a abstenção do PSD e os votos contra do Chega e IL.
Já em dezembro realizaram-se audições, na Comissão de Agricultura, de várias entidades e organizações ligadas à Região Demarcada do Douro, que reclamaram soluções urgentes para a região, no entanto divergiram na defesa da restauração da Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória.
Com sede instalada no Peso da Régua, distrito de Vila Real, a Casa do Douro foi criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense e viu alterados os seus estatutos para associação com gestão privada e inscrição facultativa em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho.
Em 2020, entrou em vigor a lei que a reinstitucionalizou como associação pública e inscrição obrigatória, mas, em 2021, o Tribunal Constitucional apontou inconstitucionalidades à lei, nomeadamente, uma insuficiência na definição de competências de natureza pública.
No início deste ano, o assunto voltou à discussão na Assembleia da República.
Os diplomas apresentados partiram do trabalho já anteriormente realizado e que envolveu o BE, o PS, o PCP e Os Verdes, acrescentam à Casa do Douro competências de natureza pública, como exemplo o cadastro das parcelas de vinho da Região Demarcada do Douro, e defendem a entrega à instituição da sede, anulando a inscrição do imóvel à entidade que venceu o concurso para a gestão privada.
