Reserva Agr?cola e Reserva Ecol?gica em causa

O Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Paulo Taveira de Sousa, afirmou ao semanário Expresso que o polémico estudo sobre os novos diplomas para as reservas Ecológica e Agrícola (REN e RAN) pode «em teoria ser rejeitado, se não corresponder ao referenciado no protocolo assinado entre os ministérios do Ambiente e da Agricultura e o Instituto Superior de Agronomia (ISA)».

Em causa está o documento coordenado pelo Professor Sidónio Pardal (classificado como «uma versão de trabalho a não divulgar») e que é considerado por ambientalistas e especialistas em ordenamento e agricultura como «atentado ambiental» e um documento «preocupante» e de «fraca qualidade técnica».

Ainda segundo o Expresso, neste estudo, Sidónio Pardal ataca a REN e a RAN – rotulando-as de «perturbação de carácter proibicionista que não empresta sentido positivo ao processo de planeamento do território» – e defende que devem ser as assembleias municipais a aprovar a delimitação das áreas e as cartas de valores do novo regime de REN e da RAN. Os ministérios competentes limitar-se-iam a ratificar o que fosse decidido no plano autárquico. Pardal coloca igualmente os Planos Directores Municipais (PDM) como supremos na regulamentação dos usos do solo.

Para já o Secretário de Estado Taveira de Sousa não se pronuncia sobre este estudo e diz aguardar os pareceres do Conselho Nacional do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) e da Comissão da REN. O Conselho Nacional da RAN aguarda a recepção do relatório para se pronunciar.

«A única instituição que está satisfeita com o estudo prévio em causa é a Associação Nacional de Municípios», afirmou uma fonte da Comissão da REN. O parecer desta comissão deverá ser no sentido de «não se abandonar um trabalho de anos encetado pela própria comissão», recordando-se, a propósito, o projecto de revisão da REN, concluído em 1999, e ignorado por Sidónio Pardal.

Pardal defende o seu «relatório em construção» como sendo «um contributo muito grande para o país nas vertentes jurídica, económica, política e social» e uma «revolução que visa segmentar o mercado imobiliário e disciplinar os preços dos solos».

Para este silvicultor e arquitecto paisagista, «a salvaguarda dos recursos naturais depende de uma clarificação das mais-vailas no mercado imobiliário, sob pena do discurso ambiental ser um instrumento de chantagem sobre o mercado».

Com esta abordagem, Pardal coloca o dedo na ferida da especulação imobiliária, mas com uma ambição além do que lhe foi encomendado.

O sector imobiliário já começou a reagir: «Governo poderá autorizar construção em reservas ecológicas e agrícolas» – é o título de um encarte promocional do órgão oficial dos mediadores imobiliários (APEMI), integrado esta semana num jornal diário.