Regulamenta��o das a��es de arboriza��o e rearboriza��o: A oportunidade e o enfoque da proposta de altera��o do MAMAOT

Regulamenta��o das a��es de arboriza��o e rearboriza��o: A oportunidade e o enfoque da proposta de altera��o do MAMAOT

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) colocou para aprecia��o pública uma proposta de altera��o � regulamentação das a��es de arboriza��o e de rearboriza��o, com forte impacto no sector florestal portugu�s.

A iniciativa do Ministério, para além de extempor�nea, aparenta um alcance direcionado a interesses empresariais espec�ficos.

Efetivamente, estando em aprecia��o a estratégia nacional para as florestas, a produ��o de legisla��o avulsa e sem enquadramento estratégico, configura um ato extempor�neo por parte do Ministério. A produ��o de diplomas legais descontextualizados de um plano estratégico nacional para as florestas, tem aportado graves problemas �s florestas e ao sector florestal, quer do ponto de vista econ�mico, quer social e ambiental.

A proposta colocada em aprecia��o pública pelo MAMAOT, não s� não abarca os interesses da maioria das fileiras florestais, como aparenta um forte comprometimento com um subsector em particular, e mesmo com interesses empresariais espec�ficos. Apesar do forte impacto do sector nas exporta��es, o Ministério não pode permitir que a sua atua��o aparente o favorecimento a interesses espec�ficos de empresas ou fileiras, em detrimento de uma estratégia global para as florestas, bem como das pol�ticas de desenvolvimento rural e de ordenamento do territ�rio.

A proposta, tal como formulada, aparenta um compromisso claro do Ministério com estratégias que visam o aumento da área de eucalipto em Portugal, destinado � produ��o de madeira para pasta celul�sica. Por esta via, pode-se mesmo perspectivar a implementa��o de iniciativas legislativas que visem a aposta na floresta irrigada em zonas de regadio subaproveitadas, situa��o que com certeza virá a ter forte contesta��o pública.

A legisla��o que atualmente regula as a��es de arboriza��o e de rearboriza��o, não tem sido impeditiva do aumento da área de eucalipto em Portugal. Segundo dados do Invent�rio Florestal Nacional (1980/1989 e 2005/2006), a área de eucalipto em Portugal registou um aumento de área de 91,7%, correspondente a mais 354.000 hectares, para um total atual de cerca de 0,8 milhões de hectares (o 5.� lugar a nível. mundial, 23% da área florestal nacional, j� similar � de sobreiro). J� quanto � gestáo da atual área de eucaliptal, existem variad�ssimas evid�ncias de inefici�ncia.

A dire��o da Acr�scimo sugere ao MAMAOT a suspensão do processo em curso, aguardando a defini��o de um plano estratégico atualizado, resultante de uma abrangente discussão pública e que possa enquadrar a atividade de todas as fileiras econ�micas associadas �s florestas, quer das tradicionais, mas Também perspectivando as recentemente criadas, como a fileira energ�tica, associada � produ��o de biomassa, e outras associadas � presta��o de serviços ambientais. De outra forma, a atual equipa dirigente no Ministério perder� a sua credibilidade pol�tica, aparentando associar-se a interesses espec�ficos do sector.

Lisboa, 24 de junho de 2012

A Dire��o da Acr�scimo