A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria reclamou hoje financiamento para a continuidade dos Condomínios de Aldeia, programa de valorização da paisagem e proteção contra incêndios em territórios vulneráveis de floresta.
“Os Condomínios de Aldeia têm tido um papel muito importante na transformação do território, na criação da chamada resiliência do território e estamos a ser confrontados com a falta de financiamento para a manutenção”, afirmou à agência Lusa o presidente da CIM, Jorge Vala.
No final de uma reunião na Batalha, Jorge Vala, também presidente da Câmara de Porto de Mós, esclareceu que os projetos no âmbito deste programa são financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que termina em 31 de agosto.
“Aquilo que ficou aqui decidido é nós sensibilizarmos o Governo, quer o Fundo Ambiental através do Ministério do Ambiente, mas também do Ministério da Agricultura”, para haver um fundo, calculado em “cerca de 25 milhões de euros”, de forma a garantir um “processo continuado de manutenção” dos Condomínios da Aldeia.
Caso contrário, “abandona-se um projeto que tem sido transformador para a floresta e para o território, nomeadamente para a proteção das aldeias, que é este o grande objetivo”, advertiu.
A CIM integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.
Numa posição conjunta enviada à agência Lusa, os dez municípios referiram que este programa “demonstrou ser uma medida pública eficaz, coerente e ajustada à realidade dos territórios de floresta vulneráveis”.
“Ao financiar intervenções integradas na envolvente dos aglomerados populacionais, permitiu atuar sobre um dos fatores mais críticos da prevenção de incêndios rurais: a acumulação de combustível e a descontinuidade entre áreas edificadas, matos e povoamentos florestais de elevada perigosidade”.
Segundo a CIM, “foram apoiadas intervenções de gestão de combustíveis, limpeza de matos, reconversão de uso do solo, criação de mosaicos agrícolas, sistemas agroflorestais e silvopastoris, instalação de faixas de proteção e valorização ecológica, incluindo a remoção de espécies invasoras e a promoção de espécies autóctones”.
Para a Comunidade Intermunicipal, o valor deste programa está “na lógica integrada e territorial” de “proteger pessoas, animais e bens, reduzir a exposição das aldeias ao risco de incêndio rural, criar usos do solo mais resilientes, promover biodiversidade, recuperar áreas abandonadas e reforçar a ligação entre políticas de proteção civil, floresta, agricultura, ambiente e desenvolvimento local”.
Assinalando a forte adesão ao programa por parte de municípios da CIM (por exemplo, Alvaiázere, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, com mais de 100 no total), os autarcas consideraram, contudo, que “a sustentabilidade destas intervenções não pode ficar dependente apenas do ciclo de financiamento do PRR”.
Nesse sentido, pediram a criação de um mecanismo financeiro para assegurar a manutenção dos Condomínios de Aldeia já aprovados e executados, e para a constituição de novos.
Para a Região de Leiria, “a solução mais adequada é a criação de apoio específico no âmbito dos apoios financeiros urgentes do Fundo Ambiental, na área temática da intervenção florestal, com dotação mínima de 25 milhões de euros, orientada para municípios, freguesias, associações de produtores florestais, cooperativas e entidades gestoras de baldios”.
“Este apoio deve assegurar financiamento a fundo perdido para ações de manutenção, gestão de combustíveis, reconversão do uso do solo, silvicultura preventiva, sistemas agroflorestais, mosaicos agrícolas, pastagens, remoção de invasoras, valorização ecológica e acompanhamento técnico”, defendeu a CIM na posição hoje divulgada.
De acordo com a Comunidade Intermunicipal, “a criação desta linha permitirá consolidar o investimento público já realizado pelo PRR, evitar a descontinuidade das políticas públicas, reforçar a segurança das comunidades rurais e dar previsibilidade às entidades locais que assumem responsabilidades diretas na proteção das populações”, propondo que o Governo promova a sua criação urgente.
