Reforma da Política Agrícola Comum 2014-2020 aprovada no Parlamento Europeu

Reforma da Pol�tica Agr�cola Comum 2014-2020 aprovada no Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu acabou de aprovar em plen�ria a reforma da PAC para 2014-2020. Foi dado mais um passo essencial para a entrada em vigor da nova PAC, sendo que a 16 de dezembro, em Bruxelas, � que terá lugar a aprova��o formal em Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia.

No que diz respeito ao Quadro Financeiro Plurianual, Portugal consegue pela primeira vez no 1� pilar (ajudas diretas) uma aproxima��o parcial aos restantes Estados Membros passando dos atuais 186 euros/ha para os cerca de 200 euros/ha até 2020, por exemplo, em 2019 Portugal terá um ganho de 6% em rela��o ao atual quadro. No 2� pilar (Desenvolvimento Rural) Portugal terá em pre�os correntes 4,057 mil milhões de euros (inclui um envelope de 500 milhões de euros isento de cofinanciamento).

Portugal conseguiu, com a nova Pol�tica Agr�cola Comum 2014-2020, assegurar as condi��es necess�rias para a agricultura portuguesa manter o atual dinamismo e o ritmo de crescimento. Nas negocia��es, Portugal conseguiu um maior equil�brio na converg�ncia interna dos apoios aos agricultores, evitando as perdas temidas inicialmente para alguns sectores, nomeadamente através da possibilidade de introdu��o de um mecanismo de trav�o �s perdas de 30% ao nível. de cada agricultor e garantindo que todos os agricultores recebem um pagamento m�nimo indicativo de 60% da média nacional por hectare. No Desenvolvimento Rural destacamos o apoio ao regadio, fundamental para Portugal, abrindo a possibilidade de apoio a novos regadios, a exist�ncia clara de incentivos aos investimentos das organizações de Produtores no caso de aumento de escala e fus�es e a criação de um sistema de seguros de colheita com financiamento comunitário, mais universal, mais abrangente e financeiramente sustent�vel.

Segundo o Secret�rio de Estado da Agricultura, Jos� Diogo Albuquerque: "O Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia agendado para 16 de dezembro em Bruxelas será o passo final para que a futura PAC tenha a sua aprova��o formal e, Também fundamental, a aprova��o formal das medidas de transi��o que nos iráo permitir, pela primeira vez na hist�ria, come�ar em 2014 com um novo quadro comunitário e um novo Programa de Desenvolvimento Rural sem hiatos entre quadros".

Com a participa��o do sector, estamos j� definir as escolhas nacionais para que a agricultura se assuma cada vez mais como um importante motor para a recupera��o econ�mica de Portugal.

20 de novembro de 2013