Reforma da PAC : Futuro do olival é decidido esta semana

A proposta em discussão no próximo Conselho de Agricultura e Pescas da UE, que se inicia na próxima quarta feira 21 Abril 2004, no Luxemburgo, prevê que 60% da média da ajuda à produção de azeite e de azeitonas de mesa concedida durante o período de referência de 2000-2002, seja convertida em direitos ao pagamento único (RPU) para produtores com mais de 0.3 ha de olival. As explorações mais pequenas terão os pagamentos totalmente desligados.

A superfície a tomar em consideração (em seguida expressa em hectares "SIG oleícola") será estabelecida pelos Estados-Membros com base nos dados de um sistema de informação geográfica (SIG) oleícola, integrado no sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC) e constantemente actualizado.

Para garantir que o novo sistema de ajudas não altera o frágil equilíbrio actualmente existente no mercado do azeite, o acesso ao regime de pagamento único deve ser limitado às superfícies oleícolas existentes antes de 1 de Maio de 1998 e às novas plantações previstas no âmbito dos programas aprovados pela Comissão. 

Os restantes 40% da ajuda directa paga às explorações oleícolas com mais de 0,3 hectares "SIG oleícola" durante o período de referência de 2000-2002, serão retidos pelos Estados-Membros, constituindo uma dotação nacional para atribuição de uma ajuda a ser concedida aos produtores em função da superfície do olival, expressa em número de hectares "SIG oleícola".

Por forma a introduzir um sistema justo e também para ultrapassar dificuldades técnicas, a ajuda será concedida em função da superfície do olival, expressa em número de hectares "SIG oleícola". Por uma questão de simplificação, não serão pagos prémios relativos a candidaturas de montante inferior a 50 €.

Para garantir que o número de oliveiras seja mantido no futuro, o pagamento adicional fica condicionado à manutenção do número de oliveiras existentes em 1 de Janeiro de 2005.

A Espanha, maior produtor mundial de azeite, pediu diversas vezes o ajustamento da sua Quantidade Nacional Garantida (QNG) determinada em 1998 à sua produção actual e para aumentar a taxa de desligamento até 80%.

França e Portugal pediram um aumento das suas quantidades nacionais garantidas (QNG) como referência para o regime de pagamento único (RPU), por forma a reflectir a produção das novas plantações autorizadas desde Maio de 1998, como a Grécia e a Espanha pediram uma alteração no período de referência (5 anos em vez de 3). A Itália pretende aumentar os limites de 0,3 ha e 50 €.

A propósito da posição portuguesa refira-se que, ainda na semana transacta o Ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, reafirmou, na cerimónia da celebração dos 50 anos da Cooperativa de Olivicultores de Moura, a convicção das pretensões das autoridades nacionais, mostrando-se crente numa solução negociada favorável à olivicultura nacional. Se assim não for, disse, serão feitas as necessárias diligências nos competentes tribunais europeus.