Reforma da PAC : O sector do tabaco

Dos temas em discussão no próximo Conselho de Agricultura e Pescas da UE, que se inicia na próxima quarta feira 21 Abril 2004, no Luxemburgo, o tabaco é certamente o mais controverso dos quatro sectores já que envolve aspectos de política de saúde e de emprego, bem como perspectivas de mercado para cinco dos Estados-Membros maiores produtores.

A Comissão propõe que, a fim de evitar perturbar a produção, a dissociação e a integração no regime de pagamento único devem ser efectuadas gradualmente. esta alteração será acompanhada por uma supressão gradual do Fundo Comunitário do Tabaco e pela constituição, no âmbito do desenvolvimento rural, de uma dotação financeira para a reestruturação dos zonas em causa.

A reforma proposta começa por transferir a totalidade ou parte do actual pagamento do prémio ao tabaco para direitos ao pagamento único. O nível de pagamento desligado varia de acordo com as quantidades de tabaco produzido (< 3,5 ton., entre 3,5 e 10 ton., e >10 ton.)

Muitas das críticas expressas, pelos cinco Estados-Membros principais produtores, à proposta de reforma da OCM do tabaco em rama têm a ver com o desligamento total, pois estes Estados-Membros pediram para aplicar apenas o desligamento parcial por forma a manterem uma ligação com a produção, especialmente atendendo aos número de postos de trabalho envolvidos nas áreas de produção. 

Muitos produtores pretendem um período de transição mais longo do que o proposto (2005-2007), e apossibilidade de adiar a introdução para além de 2005, bem como rever o sistema faseado de três anos, por penalizar desproporcionalmente os maiores produtores.

A maioria dos Estados-Membros opôe-se também à constituição, no âmbito do desenvolvimento rural, de uma dotação financeira para a reestruturação das zonas em causa.

Nesta altura, a reforma do sector provoca, de acordo com os Estados-Membros produtores, grandes e súbitas alterações para os produtores de tabaco, causando perda de empregos e o fim da produção de tabaco no futuro.