O Governo vai legislar para que o Conselho de Ministros passe a nomear um vice-presidente para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, sob proposta do Ministro da Agricultura e Pescas. Este vice-presidente será tutelado exclusivamente pelo Ministro da Agricultura e Pescas, o que permitirá recuperar a representação do Ministério no território.
Para além disso, o Ministro da Agricultura e Pescas passará a elaborar o contrato-programa das CCDR, em conjunto com o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
Esta alteração legislativa é muito mais do que um simples regresso das anteriores Direções Regionais de Agricultura e Pescas. Há um “upgrade” e um reconhecimento do papel estruturante e estratégico da Agricultura.
Fica reconhecido que agricultura é desenvolvimento, coesão, investigação, inovação, indústria, património.
