Porque propõe a Comissão uma comunicação sobre os adubos?
O mundo está a atravessar uma crise mundial dos adubos minerais provocada pelos elevados preços da energia. Dado que, atualmente, 50 % da produção alimentar mundial depende de sistemas de produção subordinados à utilização de adubos minerais, em todo o mundo os agricultores sentem fortemente o impacto da pressão exercida no mercado dos adubos. As indústrias de fertilizantes, que precisam de gás natural para produzir amoníaco e outros produtos azotados, reduzem ou interrompem a produção quando os preços do gás são demasiado altos.
Para os agricultores, o problema é a acessibilidade dos preços dos adubos. Num ano (de setembro de 2021 a setembro de 2022), o preço dos adubos azotados registou um aumento de 149 %. Comparando com anos anteriores, este aumento é ainda mais drástico: consoante os produtos e a sua composição, os agricultores compram os adubos três a cinco vezes mais caros do que anteriormente. Por isso, compram e utilizam menos adubos, o que tem por efeito direto diminuir os rendimentos e qualidade das colheitas seguintes. Ora, o decréscimo da produção alimentar da UE poderá agravar ainda mais os preços dos produtos alimentares, que têm vindo a aumentar de forma constante e constituem um encargo adicional para os agregados familiares e os cidadãos com baixos rendimentos. Se o nível dos preços dos alimentos é fonte de preocupação para inúmeros cidadãos na UE, a disponibilidade de alimentos tornou-se um problema grave nos países vulneráveis de todo o mundo.
A Comunicação da Comissão sobre os adubos, hoje adotada, analisa as implicações para a segurança alimentar e os preços dos produtos alimentares da pressão que se regista no mercado dos adubos e enumera medidas para resolver este problema. Descreve as medidas já tomadas e as ações que estão atualmente a ser aplicadas ou preparadas para limitar o preço do gás. Propõe igualmente medidas a médio e a longo prazo para reduzir a dependência da UE das importações de adubos, bem como para ajudar os agricultores a otimizarem a utilização destes produtos e, sempre que possível, a recorrerem a adubos orgânicos. Por último, descreve o empenho da UE a favor da segurança alimentar e dos sistemas alimentares sustentáveis nos países parceiros.
Que medidas estão a ser tomadas para ajudar os agricultores da UE?
Para os agricultores da UE, o nível elevado dos preços dos adubos constitui um problema. As compras de adubos representam, em média, cerca de 6 % da parte dos custos dos fatores de produção suportados pelos agricultores da UE, podendo chegar aos 12 % no caso dos produtores de culturas arvenses. A Estratégia do Prado ao Prato da UE tem por objetivo reduzir a perda de nutrientes em 50 % até 2030, preservando simultaneamente a fertilidade dos solos, o que terá por consequência uma quebra de 20% da utilização de adubos. Os ganhos de eficiência na UE, além de conduzirem a manifestos benefícios económicos e ambientais, reduzirão as tensões no mercado mundial.
A Comunicação descreve várias boas práticas e formas de ajudar os agricultores a otimizarem a utilização de adubos e a reduzirem a sua dependência dos adubos minerais, garantindo simultaneamente os rendimentos:
- Práticas agrícolas sustentáveis e formação: Nos seus planos estratégicos da PAC, todos os Estados-Membros abordaram a questão da eficiência da utilização de nutrientes. A Comissão colaborará com os Estados-Membros para assegurar que as intervenções pertinentes – como os planos de gestão dos nutrientes, a melhoria da qualidade dos solos, a agricultura de precisão, a agricultura biológica e a agroecologia, uma maior utilização de leguminosas em regimes de rotação de culturas, etc. – sejam amplamente adotadas pelos agricultores. Sempre que necessário, a Comissão convidará os Estados-Membros, no âmbito das futuras revisões dos seus planos estratégicos da PAC, a redefinirem as prioridades dessas intervenções e a torná-las mais ambiciosas. Os agricultores beneficiarão também de aconselhamento e formação adequados, para o que contribuirá a nova ferramenta de sustentabilidade dos nutrientes nas explorações agrícolas (FaST).
- Apoio financeiro específico: O quadro temporário de crise alterado relativo aos auxílios estatais permite aos Estados-Membros prestar apoio específico aos agricultores e aos produtores de fertilizantes. Pode também recorrer-se aos fundos gerados por medidas como a fixação de um limite máximo para as receitas de mercado de determinados produtores de eletricidade e a contribuição de solidariedade, sob reserva das condições aplicáveis, para regimes de apoio nacionais. Além disso, a Comissão analisará, em conjunto com os Estados-Membros, a pertinência de utilizar a reserva agrícola, no valor de 450 milhões de €, para o exercício financeiro de 2023 a favor dos agricultores afetados pelos elevados custos dos fatores de produção.
Na sua Comunicação sobre a garantia da segurança alimentar, de março de 2022, a Comissão já adotou várias medidas para apoiar diretamente os agricultores da UE. Os agricultores e os produtores de alimentos mais afetados pelas graves consequências da guerra da Rússia contra a Ucrânia beneficiaram de um pacote de apoio excecional, no montante de 500 milhões de €, complementado por fundos nacionais. Foi dada prioridade aos agricultores que aplicam práticas sustentáveis. Além disso, a Comissão permitiu a produção de culturas em terras em pousio, mantendo simultaneamente o montante total do pagamento aos agricultores que optam por práticas ecológicas. Esta derrogação foi prorrogada até 2023, a fim de aumentar a capacidade de produção da UE, apesar da disponibilidade limitada de terrenos férteis.
Que medidas estão a ser tomadas para ajudar os países vulneráveis?
A União Europeia reagiu rapidamente ao choque sistémico gerado pela agressão russa contra a Ucrânia, lançando ações para combater a insegurança alimentar, através da resposta da Equipa Europa à insegurança alimentar mundial. Estima-se que, no total, a União disponibilizará 7,7 mil milhões de € até 2024 em prol da segurança alimentar e do apoio a sistemas alimentares sustentáveis.
Por exemplo, a UE mobilizou recentemente 350 milhões de € para impulsionar os sistemas locais de produção de alimentos em África, nas Caraíbas e no Pacífico (ACP). Trata-se de um investimento na autonomia alimentar e na resiliência dos países parceiros, promovendo uma produção alimentar sustentável e reduzindo a dependência de fatores de produção agrícolas insustentáveis. Efetivamente, a UE ajuda os parceiros a tornarem-se menos dependentes dos adubos importados e dos adubos minerais, investindo numa utilização eficiente e no recurso a alternativas – incluindo os adubos orgânicos –, bem como na agricultura sustentável e na gestão da fertilidade dos solos.
A Comissão participará igualmente no «Global Fertilizer Challenge» (GFC) lançado no Fórum das Grandes Economias em junho de 2022; contribuirá para os objetivos desta iniciativa, centrando-se na melhoria da gestão dos nutrientes com vista a uma utilização eficiente e sustentável dos adubos, com especial destaque para o alargamento e os serviços de aconselhamento aos pequenos agricultores, incluindo os jovens e as mulheres.
O aumento dos preços das importações de alimentos e dos adubos e as perturbações das cadeias de abastecimento dos importadores de alimentos, bem como a perda de receitas para alguns exportadores de alimentos, agravam as necessidades urgentes devidas à situação da balança de pagamentos. O contributo da Comissão para o Fundo Fiduciário do FMI para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT), no montante de 100 milhões de €, apoiará os países vulneráveis cuja fatura de importações aumentou.
O Grupo de Resposta à Crise Mundial de Alimentos, Energia e Finanças, liderado pelas Nações Unidas, desempenha um papel fundamental na coordenação da resposta global aos impactos da guerra na Ucrânia nos sistemas alimentares, energéticos e financeiros de todo o mundo. A Comissão reconhece a importância de outras iniciativas internacionais, como a Aliança Mundial do G7 para a Segurança Alimentar e as iniciativas «Call to Action» e FARM. Estas iniciativas incluem medidas imediatas para fazer face à escassez de adubos, nomeadamente mantendo os mercados abertos e evitando restrições à exportação, aumentando de forma temporária a produção de adubos para compensar faltas, apoiando a inovação neste domínio e promovendo métodos para maximizar a eficiência dos produtos.
Por último, a UE está a reforçar as parcerias para investimentos inovadores e sustentáveis no setor agrícola, intensificando a cooperação com as instituições financeiras internacionais (IFI) no âmbito da estratégia «Global Gateway», no âmbito de uma resposta global da Equipa Europa à insegurança alimentar mundial. Aqui se inclui a utilização da vertente de investimento na agricultura no âmbito da arquitetura aberta do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais (FEDS +), que apoia sistemas agrícolas inteligentes em termos do clima e cadeias de valor resilientes. O BERD já cobre investimentos significativos no setor privado agroalimentar. Por seu turno, o Banco Europeu de Investimento (BEI) concederá ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) um empréstimo bonificado no montante de 500 milhões de € para financiar investimentos que estimulem a produção agrícola e criem resiliência.
Como pode a UE garantir as importações de nutrientes e adubos?
Em 2021, a UE importou cerca de 26 milhões de toneladas de adubos azotados, intermediários de azoto e fosfatos, principalmente à base de azoto (10,6 milhões de toneladas) – a saber, amoníaco, ureia, nitrato de amónio e de ureia, nitrato de amónio, etc., potássio (3,4 milhões de toneladas), fósforo e precursores (6,4 milhões de toneladas) –, bem como adubos compostos que contêm os três nutrientes azoto, fósforo e potássio (5,6 milhões de toneladas). As importações representam, respetivamente, 30 %, 68 % e 85 % do consumo de azoto, fósforo e potássio na UE. Diversificar as fontes dos adubos e de produtos intermédios importados no intuito de assegurar a disponibilidade de adubos constitui uma reação pragmática às dificuldades da produção na UE.
Todavia, o aumento da dependência das importações e da volatilidade do mercado torna os agricultores da UE e o setor europeu dos adubos particularmente vulneráveis. Por este motivo, uma produção viável de adubos na UE é um fator fundamental para a nossa autonomia estratégica aberta e para continuar a contribuir para a segurança alimentar mundial. Uma forte produção interna da UE contribui igualmente para reduzir as tensões da procura no mercado mundial.
A curto prazo, em conformidade com a Comunicação da Comissão intitulada «Save gas for a safe winter» (Poupe gás para um inverno seguro), os Estados-Membros, nos seus planos de emergência nacionais, podem dar prioridade ao acesso contínuo e ininterrupto dos produtores de adubos ao gás natural, em caso de racionamento deste. Com o objetivo de melhorar a transparência, a Comissão lançará em 2023 um observatório do mercado dos adubos para partilhar dados sobre a produção, a utilização, os preços e o comércio.
Ao longo do último ano, a Comissão tomou também medidas decisivas para garantir a segurança do aprovisionamento e estabilizar os mercados do gás, produto essencial para a produção de adubos azotados. A Comunicação REPowerEU, de maio de 2022, introduziu, entre outras, medidas para promover o gás renovável, poupar energia e diversificar o aprovisionamento energético. Seguiu-se-lhe o plano de emergência energética apresentado em 18 de outubro de 2022, que visa reforçar a segurança do aprovisionamento e fazer face aos elevados preços da energia.
A médio e longo prazo, a substituição, sempre que possível, dos adubos minerais por adubos orgânicos reduzirá a dependência da UE relativamente ao gás, bem como a pegada de carbono do setor. O Regulamento Produtos Fertilizantes já garante um melhor acesso ao mercado aos adubos produzidos a partir de resíduos recuperados e às alternativas ecológicas e circulares ao gás natural. O Horizonte Europa também investiu 180 milhões de € em projetos de otimização do balanço de nutrientes, fertilizantes alternativos e soluções baseadas na natureza para a gestão dos nutrientes. A Comissão adotará igualmente, em 2023, um plano integrado de gestão dos nutrientes, para promover uma utilização mais eficiente destes.
Por último, a Comissão incentivará os Estados-Membros a apoiarem investimentos no hidrogénio renovável e no biometano e amoníaco produzidos dessa forma. A tecnologia de produção de amoníaco com hidrogénio renovável promete reduzir consideravelmente as emissões de gases com efeito de estufa provenientes do processo de produção de adubos e libertar a UE da dependência do gás natural para a produção destes. As Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima e do ambiente e à energia, de 2022, permitem aos Estados-Membros criar regimes de apoio que possam colmatar as lacunas de financiamento e, por meio de concursos, apoiar os melhores projetos.
Quais são as alternativas aos adubos minerais?
No âmbito da nossa resposta a médio e longo prazo, a Comunicação da Comissão delineia possíveis alternativas aos adubos minerais.
As práticas agrícolas sustentáveis promovem uma utilização otimizada dos adubos, o que reduz os custos para os agricultores e é benéfico para o ambiente. Um dos dez objetivos-chave da nova PAC, cuja entrada em vigor está prevista para 1 de janeiro de 2023, consiste em promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente dos recursos naturais, como a água, o solo e o ar, nomeadamente através da redução da dependência de produtos químicos. A UE está a apoiar, com fundos financeiros substanciais, os ambiciosos objetivos ambientais e climáticos. Com efeito, pelo menos 25 % do orçamento para pagamentos diretos será atribuído a regimes ecológicos, proporcionando incentivos mais fortes a práticas e abordagens agrícolas respeitadoras do clima e do ambiente – agricultura biológica, agroecologia, fixação de carbono, etc. –, assim como para melhorar o bem-estar dos animais. Do mesmo modo, pelo menos 35 % dos fundos serão afetados a medidas de apoio ao clima, à biodiversidade, ao ambiente e ao bem-estar dos animais.
A agricultura de precisão permite utilizar os adubos de uma forma mais orientada, graças à tecnologia de satélite, entre outros instrumentos. Vários planos estratégicos da PAC apoiam uma adoção mais ampla de planos de gestão dos nutrientes que contêm recomendações aos agricultores sobre as fontes de nutrientes a aplicar e a frequência de aplicação. A nova ferramenta FaST na PAC (ferramenta de sustentabilidade dos nutrientes nas explorações agrícolas) contribuirá para este objetivo, simplificando e facilitando a adoção destes planos.
O estrume, as lamas de depuração e os biorresíduos provenientes do processo de metanização/biogás ou dos tratamentos biológicos e térmicos são adubos orgânicos que podem substituir parcialmente os adubos minerais. O desenvolvimento de métodos para alargar a reciclagem eficiente de nutrientes dos resíduos orgânicos – por exemplo, estrume animal, digestão anaeróbia, lamas e outros fluxos de resíduos orgânicos – aos produtos fertilizantes biológicos renováveis contribui para os objetivos da Estratégia do Prado ao Prato. Todavia, há que estar atento à utilização controlada em zonas vulneráveis aos nitratos.
A Comissão instou os Estados-Membros a incluírem nos seus planos estratégicos da PAC medidas relacionadas com práticas que otimizem a utilização eficiente de adubos, o que não só reduz a dependência dos adubos como previne e reduz a poluição por nutrientes. A Comissão velará pelo acompanhamento e a implementação das intervenções previstas. Os Estados-Membros poderão, se necessário, alterar os seus planos.
A indústria de fertilizantes tem também potencial para efetuar a transição ecológica; por exemplo, para produzir o chamado «amoníaco verde», baseando nas energias renováveis e no hidrogénio renovável o processo de produção de adubos azotados.
Quanto às sanções — está proibida a entrada na UE de adubos provenientes da Rússia mesmo quando se destinem a países terceiros?
A Rússia está a realizar campanhas para manipular a informação e difundir propaganda, com o objetivo de esquivar a responsabilidade pela crise da segurança alimentar das suas ações ilegais, atribuindo-a antes às sanções da UE.
Nenhuma das sanções adotadas pela UE na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia visa o comércio de produtos agrícolas e alimentares – nomeadamente cereais e adubos – entre países terceiros e a Rússia. As sanções da UE não proíbem os países terceiros de comprarem adubos russos. Com efeito, as exportações russas de adubos para países terceiros não diminuíram.
Existem exceções abrangentes para os produtos agroalimentares quando são indiretamente afetados por outras medidas.
Em 19 de setembro de 2022, a UE publicou orientações atualizadas sobre a situação dos operadores da UE que transportem para um país terceiro produtos objeto de sanções. Essas orientações deixam claro que é autorizada a transferência de adubos russos para países terceiros.
Que se passa no caso das importações na UE de adubos provenientes da Rússia?
Os adubos provenientes da Rússia podem entrar na UE.
A Comissão continua a colaborar estreitamente com os Estados-Membros para garantir que as orientações e a aplicação pelas autoridades sejam transparentes e coerentes, e está a trabalhar no sentido de garantir que as sanções permitam alcançar o objetivo pretendido, nomeadamente autorizar o trânsito e a circulação de fertilizantes que venham a ser utilizados pelos agricultores dentro e fora da UE.
No caso do potássio e dos adubos que o contenham, as importações estão limitadas a uma determinada quantidade, correspondente ao nível das importações provenientes da Rússia no período 2017–2021, o que não constitui uma proibição. Esta medida foi introduzida para evitar fraudes por parte da Bielorrússia, já que a importação dos produtos em causa em proveniência deste país está proibida.
Para mais informações:
Ficha de informação sobre a garantia da disponibilidade e a acessibilidade dos preços dos adubos
Garantir o abastecimento alimentar e a segurança alimentar à escala mundial
Artigo publicado originalmente em Comissão Europeia.
