UE: Question�rio sobre a proposta de criação de uma �nica OCM
Em 18 de Dezembro de 2006, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de regulamento do Conselho, tendo em vista a criação de uma �nica organiza��o comum de mercado.
Em 12 de Março de 2007, o Comit� Especial de Agricultura (CEA) analisou um relatério do Grupo das Questáes Agr�colas Horizontais (Simplifica��o da PAC) e analisou os cinco temas nele identificados, nomeadamente: a inclusão dos sectores das frutas e produtos hort�colas e do sector vin�cola, a proposta de transfer�ncia de compet�ncias, a omissão da possibilidade de interven��o para a carne de porco, o nível. de detalhe relativo �s organizações de produtores de azeitonas e l�pulo e a organiza��o do proposto comit� único de gestáo.
A Presid�ncia concluiu que tr�s destes temas eram de natureza pol�tica, merecendo por isso a aten��o do Conselho.
A fim de estruturar os debates do Conselho, a Presid�ncia apresentou aos Ministros da Agricultura dos 25 EM as questáes sobre as quais os Ministros dever�o manifestar as suas opini�es na sessão de hoje e amanh�.
QUESTION�RIO � ATEN��O DO CONSELHO SOBRE A
PROPOSTA DE CRIA��O DE UMA �NICA ORGANIZA��O COMUM DE MERCADO
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Frutas e produtos hort�colas e do sector vin�cola
a) Poder� o Conselho confirmar que todas as organizações comuns de mercado dever�o ser integradas na organiza��o comum de mercado �nica?
b) Em caso afirmativo, considera o Conselho que a integra��o dos sectores das frutas e produtos hort�colas e do vinho na organiza��o comum de mercado �nica ("OCM �nica") se dever� fazer:
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mediante uma abordagem em duas fases, tal como proposto pela Comissão (através da qual, na presente fase, apenas foram inclu�das as disposi��es que não são objecto de reforma, sendo o essencial dos sectores sujeitos a reforma incorporado na OCM �nica depois da reforma)
OU
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apenas depois de o Conselho tiver adoptado as decis�es relativas � reforma?
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Compet�ncias
A Comissão prop�e que a Comissão seja respons�vel por certas compet�ncias actualmente detidas pelo Conselho.
Poder�o as delega��es concordar com o facto de a transfer�ncia de compet�ncias ser avaliada caso a caso, na condi��o de ser o Conselho a estabelecer os elementos essenciais e o ambito da decisão a tomar pela Comissão, reservando para esta última os pormenores t�cnicos necess�rios � execução e gestáo, e a possibilidade de tomar medidas urgentes?
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Interven��o para a carne de porco
Concordam as delega��es com a possibilidade de a interven��o para a carne de porco não poder ser considerada obsoleta e, portanto, ser mantida na presente fase?
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| Apontadores relacionados: |
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Artigos |
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Agronotícias (18/12/2006) – UE / Reforma da PAC: Comissão prop�e substituir 21 OCMs por uma �nica OCM
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S�tios |
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Germany 2007 – Presidency of the Europeen Union
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Comit� Especial da Agricultura (CEA)
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Simplifying the CAP
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Single Common Market Organisation: Questions & Answers
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Mercados agr�colas
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Dossier "Reforma da PAC"
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Fonte: Cons UE |
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