A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considerou que o novo PTRR do Governo trouxe poucas novidades e “ficou muito aquém do necessário para alavancar o setor agro-florestal”, de acordo com um comunicado divulgado hoje.
“A receita repete-se com anúncios de medidas inscritas em programas e planos já existentes, com as habituais promessas de milhões que tarde ou nunca saem do papel”, segundo adiantou a nota.
Para a CNA, o Governo não pode “arrastar os pés” e tem de apoiar os prejuízos dos agricultores com as intempéries, através do “alargamento da ajuda simplificada para os 15.000 euros e com inclusão das culturas temporárias”.
Na floresta, a confederação avisa que é urgente retirar madeira das matas e criar parques de receção para essa madeira, “com preços definidos de forma a garantir rendimento aos produtores”.
A CNA receia ainda que possam faltar verbas para o setor agrícola, já que o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência não tem fundos próprios e depende de outros fundos para ser concretizado.
“Se considerarmos que o PEPAC, que financia o setor agrícola, tem já uma taxa de comprometimento superior a 100% e que o próximo Quadro Financeiro Plurianual ainda não está definido, os receios de que possam faltar verbas para o setor são elevados”, adianta a nota.
A CNA denuncia ainda “a aparente desaceleração na execução de algumas rubricas”, como a Mitigação do Risco Agrícola, cujo valor de 1,2 mil milhões de euros, atribuído até 2034, “é na realidade inferior ao que o PEPAC disponibiliza anualmente para o apoio ao investimento”.
Também a construção de quatro barragens até 2034 “não parece ser uma aceleração”, uma vez que “já estavam previstas noutros planos, algumas delas desde 2007”.
A CNA exige ainda a criação de seguros agrícolas públicos, a aposta nos circuitos curtos de comercialização e a criação de um programa de abastecimento de cantinas públicas com produção local, com o objetivo de que, em 2030, cerca de 30% da alimentação nas cantinas públicas tenha origem na agricultura familiar.
“A ausência de referência, no PTRR, ao Estatuto da Agricultura Familiar mostra que o Governo está a deixar para trás a pequena e média agricultura e a desconsiderar o seu papel determinante no combate ao despovoamento dos territórios”, afirma ainda a direção da CNA.
