O PSD questionou o Governo se tenciona prolongar o prazo de apresentação de candidaturas ao Pedido Único (PU) de ajudas da Política Agrícola Comum, que termina em 31 de maio, num processo já criticado por organizações de agricultores.
Num requerimento hoje divulgado e dirigido à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, os sociais-democratas referem que o prazo para a submissão das candidaturas ao PU de 2023, que começou no passado dia 01 de março, está previsto terminar no próximo dia 31 de maio.
“Prazo que começou praticamente em cima da publicação das portarias de regulamentação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum”, lamentam os deputados.
No requerimento, o PSD afirma que “face à imensa complexidade dos processos de candidatura, bem como ao mau funcionamento da plataforma digital” apenas foram efetuadas candidaturas ao Apoio ao Rendimento Base correspondentes a pouco mais de 6% da área definida como meta, “um valor muito abaixo do que seria expectável a 20 dias do termo do prazo”.
“Diversas organizações de agricultores já vieram solicitar a prorrogação do prazo de apresentação das ditas candidaturas. E a própria ministra da Agricultura e Alimentação, já admitiu que ‘nem tudo tem sido perfeito’, deixando aberta a porta a uma possível prorrogação do prazo”, acrescenta o PSD, contrapondo que um eventual prolongamento do prazo “não poderá colocar em causa os respetivos pagamentos em outubro”.
Assim, os deputados do PSD questionam a ministra sobre o ponto da situação atual do número de candidaturas, por área, ao Pedido Único de ajudas submetidas com sucesso e se “vai ser concedida prorrogação do prazo”.
“Qual a extensão do prazo? O que propuseram as principais organizações de agricultores ao Ministério da Agricultura e Alimentação? Mantém o compromisso de cumprir os pagamentos relativos ao Pedido Único de ajudas durante o mês de outubro de 2023?”, questionam ainda os sociais-democratas.
O Pedido Único (PU) consiste no pedido de pagamento direto das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária.
