Portugal tem enfrentado nos últimos anos fenómenos climáticos extremos com elevadas consequências e prejuízos materiais na estrutura produtiva de vários setores de atividade. No caso da atividade agrícola os efeitos são, naturalmente, os mais severos e destruidores do ponto de vista do produto final que é a produção alimentar.
Depois de um ano agrícola de 2022 fortemente afetado pela seca, o território nacional está em 2023 novamente a ser confrontado com uma situação semelhante, a que não é alheia a baixa precipitação nos primeiros meses do ano. Como é dito no relatório de monitorização agrometeorológica e hidrológica de 28 de fevereiro de 2023, este mesmo mês foi classificado como “extremamente seco”, com apenas 11% do valor da normal climatológica 1971-2000.
Mais, de acordo com indicador do Instituto Português do Mar e da Atmosfera -IPMA (PSI – Palmer Drought Severity Index) no final de março verificou-se um “aumento da área em seca meteorológica e da sua intensidade na região Sul. Destacam-se os distritos de Setúbal e Beja e alguns locais do sotavento Algarvio que se encontram já na classe de seca severa”. A percentagem de água no solo é inferior a 60% em todo o território e inferior a 20% em locais do litoral Centro e do Baixo Alentejo.
A situação de seca está a agravar-se em todo o país. A 31 de Março, 48% do território nacional encontrava-se em seca meteorológica, enquanto no último dia de fevereiro a percentagem era de 28%, tendo-se verificado assim um aumento da intensidade da seca meteorológica na região Sul, mais concretamente nos distritos de Setúbal e Beja, bem como em alguns locais do sotavento algarvio, que se encontram na classe de “seca severa”. Face ao decorrido até abril, e às previsões para maio, é de admitir que a dimensão da seca durante este ano venha a alcançar proporções mais preocupantes do que a verificada em 2022, que foi um ano de seca grave.
O IPMA prevê maio como um mês “mais quente que o normal e sem chuva”, e o próprio Governo, através do Ministro da Administração Interna, já receia um ano difícil a nível de incêndios rurais.
Contudo, embora não se estranhando face ao histórico recente, o Ministério da Agricultura e Alimentação não deu ainda a conhecer quaisquer medidas para mitigar os efeitos já provocados pela seca e claramente sentidos pelos agricultores ao nível das perdas de produção nas pastagens, forragens e outras culturas de outono-inverno. Sendo que, como tem sido largamente noticiado, o cenário de seca está a comprometer, especialmente na região Sul, as culturas de primavera-verão e a alimentação animal. Aliás, de acordo com as associações representativas do setor, os prejuízos já somam dezenas de milhões de euros.
As associações de agricultores alertam que a região do Alentejo e Algarve vive em “situação calamitosa”, afirmam mesmo que até o montado de sobro e azinho, espécies autóctones que sempre resistiram durante séculos e séculos, “estão em declínio acentuado”, dando conta do que se passa no tempo presente: “Pastos e searas secaram e palhas e fenos praticamente não existem. Os efetivos pecuários reduzem-se”.
A todo este cenário assiste o Ministério da Agricultura e Alimentação completamente alheado. Ao contrário, o PSD, que não tem poderes de governação, não se conforma com essa falta de ação do Governo.
Por outro lado, é também claro para o PSD, que o atual Governo continua a não abordar o problema da água (e da falta dela…) com a seriedade, competência e pragmatismo que
o assunto merece. Para o PSD é necessário que Portugal assuma uma visão holística sobre a gestão da água e que o país se posicione com uma estratégia própria, criando as condições necessárias para reduzir a sua dependência de Espanha e simultaneamente reforce através das novas tecnologias a captação/retenção das águas pluviais e a sua utilização eficiente nos vários modelos de produção agrícola, aumentado a área agrícola de regadio.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, designadamente nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
- Declare a situação de seca no território nacional, de acordo como os dados já monitorizados pelo IPMA.
- Defina um valor para o apoio à alimentação animal para os efetivos que tenham de recorrer à “alimentação à mão”.
- Estime a diminuição de área cultivada nas diversas culturas, resultante da seca, e acione os competentes mecanismos extraordinários de apoio no âmbito da
- Limite o preço da água no perímetro de rega do Alqueva, evitando novos aumentos no preço da água para os
Assembleia da República, 04 de maio de 2023, Os Deputados,
João Moura, Paulo Ramalho, João Marques, Fátima Ramos, Artur Soveral Andrade, Carlos Cação, Francisco Pimentel, Sónia Ramos, Adão Silva, Emília Cerqueira, Cláudia André, Maria Germana Rocha, Hugo Maravilha, Sara Madruga da Costa, Fernanda Velez, João Prata.
Fonte: PSD
