PSD propõe criação de uma Entidade Reguladora do Sector Agro-alimentar

O PSD propõe a criação de uma Entidade Reguladora do Sector Agro-alimentar, “por forma a assegurar o respeito por práticas comerciais correctas e um melhor equilíbrio na cadeia de valor entre a produção e a grande distribuição”. Esta medida faz parte de um conjunto de propostas para a área da agricultura e florestas do programa eleitoral do PSD que o líder do partido, Rui Rio, apresentou esta sexta-feira, no Porto.

“A criação desta entidade justifica-se pela necessidade de criar um equilíbrio mínimo entre as partes intervenientes neste mercado, atendendo a que estamos perante uma situação de oligopsónio por parte de quem compra e na qual não existe uma base mínima de concorrência”, disse Rui Rio, propondo a criação de um programa nacional de organização da produção com base nas organizações de produtores e nas cooperativas de comercialização de produtos, “as quais devem ter um papel na organização das respectivas fileiras: concentração, orientação e planificação da produção, processamento, industrialização, comercialização, exportação, regulação e valorização dos produtos agrícolas”.

O reforço da dotação do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020-2027 para apoio aos jovens agricultores é outras das ideias do programa do PSD, que consiste em afectar a este objectivo 20% do futuro PDR, num total de cerca de 800 milhões de euros de despesas públicas contra os 11% do actual programa de Desenvolvimento Rural.

O PSD propõe ainda a criação de um regime diferenciado de apoio a projectos de primeira instalação na agricultura de cidadãos entre os 40 e os 55 anos que optem por residir de forma permanente nas zonas de muita baixa densidade. Dar prioridade ao investimento produtivo por uma agricultura mais competitiva e sustentável é outra máxima do partido que defende a criação de um regime simplificado de política agrícola para os pequenos agricultores – “uma espécie de Simplex agrícola, pondo a funcionar um conjunto de procedimentos simplificados, de fácil execução, em domínio como a fiscalidade, a certificação da qualidade dos produtos, o licenciamento de actividades agrícolas, pecuárias, florestais e agro-industriais”.

O desenvolvimento do regadio sustentável como pilar da modernização da agricultura e da protecção ambiental é outra aposta do PSD e, nesse âmbito, o partido mostra-se a favor de uma revisão da legislação de licenciamento de pequenas barragens e charcas de retenção de águas superficiais no interior das explorações, com vista a simplificar procedimentos, reduzir a erosão, melhorar os recursos aquíferos e reduzir o recurso a águas subterrâneas.

Do programa eleitoral do PSD para as legislativas constam também medidas que visam organizar, ordenar, proteger e valorizar o potencial económico das florestas. E neste contexto, o PSD propõe uma política para o sector florestal com um importante foco na componente produtiva e na sustentabilidade da floresta privada, nos produtores florestas que a gerem e no tecido empresarial constituído por milhares de pequenas e médias empresas que, no seu conjunto, contribuem com um saldo de 1900 milhões de euros para a balança comercial portuguesa”.

 Como pilar principal da política para o sector, o PSD propõe-se implementar um plano nacional de ordenamento e produção florestal; aumentar o investimento florestal reprodutivo – a medida da área ardida anualmente no período de 2008-2018 é de 103 mil hectares, dos quais 42 mil são de povoamentos florestais. “Tendo em conta que sensivelmente 1/3 é reposto como a plantação de espécies de crescimento rápido sem necessidade de apoios públicos, propomo-nos apoiar a reflorestação de 30 mil hectares por ano, correspondendo a uma afectação de despesa pública de 75 milhões de euros por ano, no quadro do PDR 2020-2027”, e, ao mesmo tempo, “aumentar a biodiversidade florestal, mediante a definição de uma quota inferior a 20% de obrigação de plantação de espécies de mais rápido crescimento”. Rui Rio explicou​ que o objectivo “é aumentar o investimento na diversificação, protecção e resiliência da floresta, criando mosaicos florestais, que torna a floresta mais diversa e resiliente a incêndios, pragas e doenças e melhor adaptada ás alterações climáticas”.

“Se não repusermos a área agrícola estamos a cavar a nossa sepultura”, declarou, por seu lado, o antigo ministro de Cavaco Silva e coordenador do Conselho Estratégico do PSD para a Agricultura, Alimentação e Florestas, Arlindo Cunha, que chamou a atenção para a necessidade de se criar “uma floresta mais defensáveis em relação aos incêndios”.

No final, os jornalistas questionaram o líder do PSD sobre o relatório do Tribunal de Contas ao Fundo Revita criado pelo Governo para gerir donativos na sequência dos incêndios de 2017, mas Rio recusou-se a comentar, por não ter ainda lido o documento.

Segundo o Tribunal de Contas, a “definição dos critérios e requisitos para o acesso ao Fundo Revita e para a concessão dos apoios não foi suficientemente participada e transparente, foi imprecisa e não se focou integralmente nas necessidades sociais e foi objecto de alteração durante o processo”. O relatório revela que 58% deste fundo foi canalizado para apoiar prejuízos agrícolas.

O artigo foi publicado originalmente em Público.