O PSD manifestou-se nesta terça-feira disponível para um acordo com o Governo na questão das terras sem dono, sugerindo ao PS o adiamento da votação, mas recusa que o Estado seja “negociante” do que é dos outros.
Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada social-democrata António Costa da Silva, pouco depois de o Governo, em conferência de imprensa, ter advertido que a suspensão por dez anos do decreto de lei das terras sem dono põe em causa a reforma da floresta, apelando, em particular ao PSD, para que reconsidere a votação indiciária de sexta-feira.
“O PSD ouviu o apelo do Governo em relação ao registo predial. Nesse sentido, o PSD entendeu que devia conversar com os partidos, mas também com o Governo, para que haja uma boa proposta em termos de cadastro, porque é uma matéria fundamental”, reagiu António Costa da Silva.
Antes, em conferência de imprensa, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, tinha deixado a seguinte mensagem dirigida à bancada social-democrata: “Em nome do interesse nacional, e uma vez que a votação final ainda não ocorreu, o Governo gostaria de publicamente manifestar, e temo-lo feito já por outras vias institucionais, que estamos disponíveis para prestar todos os esclarecimentos e encetar todo o diálogo com os partidos da oposição, e com o PSD, em particular, por forma a que a decisão final possa ser uma decisão que viabilize esta proposta”.
Perante esta posição do executivo socialista, António Costa da Silva começou por observar que o anterior executivo de Pedro Passos Coelho já tinha desenvolvido um conjunto de projectos piloto “em que o cadastro foi uma matéria central”.
“Sobre a matéria em concreto – ou seja, sobre o registo predial, certidão e aquilo que deve ser o registo dos prédios rústicos – o PSD não tem nada contra, sendo favorável à implementação dessa lei. Mas, há uma matéria específica que tem motivado divergência e que se relaciona com o conjunto das terras sem dono”, justificou o “vice” do grupo parlamentar social-democrata.
Segundo António Costa da Silva, o Governo minoritário do PS “entende que devem ser os proprietários a registar a sua propriedade, mas o PSD defende que deve ser o Estado a fazer efectivamente essa verificação”.
“O Estado nunca deve passar o ónus da responsabilidade para os privados, sendo eles os detentores da terra, mas, precisamente, deve acontecer o contrário. Há aqui uma divergência que pode ser resolvida desde que o Governo não seja tão intransigente como até agora”, afirmou António Costa da Silva.
Ainda como motivos para recusar a solução preconizada pelo executivo socialista, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD apontou diversos problemas de carácter social, como a escolaridade baixa de parte das populações rurais e a questão dos emigrantes.
“Há ainda conflitos de heranças em torno de propriedades rurais. O Governo deve ter uma actuação preventiva e até de certa forma resolutiva para evitar que o cadastro seja um problema ainda maior para essas famílias. Recusamos que o Estado seja uma espécie de negociante daquilo que é dos outros”, vincou.
Em relação ao processo legislativo em sede de especialidade, até à votação final global do diploma, António Costa da Silva disse esperar que o PS, no âmbito da comissão parlamentar de Ambiente, “faça com que esta matéria não seja votada já”.
“Se o Governo apela para que haja um entendimento, coisa que não tinha feito até agora, a nossa expectativa é que o PS adie esta votação. Será certamente sensato para o fazer e então discutiremos em pormenor aquilo que pode levar todos os partidos a verificarem qual a melhor forma para que esta lei não prejudique as populações rurais, nem as populações emigrantes, nem as situações de conflitos ao nível de heranças”, insistiu.
A lei, de acordo com o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, “deve ajudar e não complicar a vida às populações”.
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