O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, esta semana, na Assembleia Legislativa da Madeira, de uma nova proposta para a alteração do Regime Silvopastoril da Região, articulando-o com o Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, recentemente aprovado.
Na prática, a medida socialista consiste no recurso ao pastoreio enquanto medida complementar de ordenamento e segurança do território, tentando contrariar o abandono dos campos e a proliferação de espécies invasoras que aumentam consideravelmente o risco de incêndio.
Tendo em conta o estado do território e as projeções climáticas que tornam os fogos rurais cada vez mais previsíveis e mais difíceis de controlar, o PS reafirma a necessidade de apostar na prevenção através do pastoreio, uma ferramenta cada vez mais unânime e mais incentivada em todo o mundo, devido ao baixo custo de implementação e eficácia comprovada, quando bem utilizada.
De acordo com a deputada Sílvia Silva, o modelo de ordenamento do território que o Governo Regional tem adotado não assegura a resiliência necessária face ao novo padrão climático, agravado pela acumulação de biomassa combustível e pela expansão de espécies invasoras.
Exemplo disso foi o que aconteceu, ontem, com o incêndio urbano ocorrido em Santo António, episódio que, na ótica da socialista, expõe as vulnerabilidades do nosso território, mas também as fragilidades do dispositivo de combate, precisamente porque falha a prevenção e o planeamento. “O Governo da Madeira garante que a Região nunca esteve tão bem preparada para controlar incêndios, anuncia o reforço dos recursos humanos e tecnológicos, promove tecnologia de ponta na deteção e combate, mas depois, no terreno, falha o essencial: a prevenção, a gestão dos combustíveis, a água, as acessibilidades e o planeamento do território para fazer face aos incêndios”, afirma. De acordo com a parlamentar, num dia sem vento e sem calor, assistiu-se à dificuldade de controlar um pequeno foco de incêndio, porque a cidade não está preparada para esta ameaça, da mesma forma que também não estão preparados a floresta e outros espaços naturais que, por falta de estratégia, acumulam mato.
O PS considera fundamental adotar estratégias integradas que privilegiem a gestão ativa do território e a redução da carga combustível e entende que esta pode ser a oportunidade para avançar neste sentido. Como dá conta Sílvia Silva, o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais inclui uma medida já defendida pelos socialistas nos seus anteriores projetos de alteração do Regime Silvopastoril, que é a identificação de áreas prioritárias de intervenção e redução de carga combustível, a qual se interliga com a proposta do pastoreio dirigido. “Na prática, identificadas as áreas de maior risco de incêndio, os rebanhos são conduzidos por um pastor, permanecendo nessas zonas apenas por um período limitado, até que completem o seu trabalho de redução dos matos”, refere, explicando que, orientados, os animais comem apenas a vegetação que constitui maior risco e deixam as espécies que devem ser mantidas.
O PS assegura que a silvo-pastorícia, com a criação de zonas de descontinuidade de matos, pode assumir um papel estratégico na prevenção de incêndios. “A prevenção faz-se através do mosaico de paisagem, com agricultura, com pastoreio, onde o fogo se detém ao encontrar terrenos ocupados e populações presentes e vigilantes”, explica Sílvia Silva, realçando que esta atividade permite simultaneamente gerar rendimento, criar oportunidades nos meios rurais, ajudando a fixar pessoas em localidades mais despovoadas, e prestar um serviço público à Região, promovendo a segurança do território.
De acordo com a deputada, que tem formação académica na área, o modelo de pastoreio a adotar não pode ser o que agora defende o Governo da Madeira, largando gado dentro de vedações ou com animais dispersos nas estradas, com cargas demasiado altas ou demasiado baixas que não cumprem com os objetivos. “Precisamos de pastoreio dirigido à prevenção de incêndios, com animais de diferentes espécies, porque cada um tem um comportamento e uma função distinta”, afirma, adiantando que a proposta prevê rebanhos acompanhados por pastores com formação e envolvidos numa estratégia regional de gestão integrada de fogos rurais. “O Governo Regional já admitiu que o modelo atual de gestão florestal é insustentável, que é preciso recorrer ao pastoreio, mas, evidentemente, não sabe como fazê-lo e não tem a humildade de o admitir e pedir ajuda”, lamenta Sílvia Silva.
A deputada faz também questão de esclarecer que o PS não fala em pastoreio controlado, porque esse é o termo usado pelo Governo Regional, com as consequências que todos conhecemos. “Quando Miguel Albuquerque diz que está tudo controlado, os madeirenses temem o pior e não podemos permitir que isso volte a acontecer”, remata.
O artigo foi publicado originalmente em PS Madeira.
