O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, afirmou que não haverá aumento de preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado em 2022 e haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais, em conferência de imprensa, em Lisboa.
O Ministro sublinhou ainda que se o mercado não regulado, no próximo ano, tiver tarifas mais altas do que o regulado, «a transação [dos consumidores de um mercado para o outro] está à distância de um telefonema e é imediata».
Matos Fernandes apontou um conjunto de ‘almofadas’ que beneficiam todos os consumidores, como a eliminação do sobrecusto da Produção em Regime Especial Renovável (PRE), que passará a ser um sobreganho, num valor que ascende a 250 milhões de euros, e a eliminação do sobrecusto com o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central termoelétrica a carvão do Pego, gerando uma poupança anual de 100 milhões de euros.
Adicionalmente, a revogação do mecanismo de interruptibilidade gera uma poupança anual de 100 milhões de euros e a consignação das receitas decorrentes da venda de licenças de CO2, no valor estimado de 270 milhões, resulta numa receita adicional de 120 milhões, face à receita inicialmente orçamentada no Fundo Ambiental, de 150 milhões de euros.
Por fim, há ainda a ‘almofada’ da consignação das receitas decorrentes da contribuição extraordinária sobre o setor energético, no valor estimado de 110 milhões de euros, ascendendo o montante total a 680 milhões, o que garante uma redução das tarifas de acesso às redes de 13%.
«É possível afirmar, com algum grau de segurança, que o efeito conjunto de todas estas medidas permitirá assegurar a estabilidade tarifária para as famílias portuguesas do mercado regulado», que abrange cerca de um milhão de clientes domésticos, afirmou o Ministro.
Indústria
Para os clientes industriais de eletricidade (muito alta, alta e média tensão), o Governo prevê ‘almofadas’ adicionais dos saldos de gerência do Fundo Ambiental, no valor de 107,5 milhões de euros, dos saldos de gerência do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, no valor de 21,8 milhões de euros, e dos saldos de gerência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no valor de 5,7 milhões de euros.
Deste modo, permite-se alcançar uma descida adicional de 21% nas tarifas de acesso às redes, à qual acresce os 13% da descida das tarifas de acesso às redes decorrentes dos 680 milhões de euros.
Contenção
Matos Fernandes disse que «não há qualquer dúvida, embora quem faça as contas no final é a ERSE [a entidade reguladora do setor da energia], os consumidores domésticos não vão ter qualquer aumento no próximo ano», e, «ainda que de uma forma absolutamente marginal» poderão eventualmente ver o preço baixar a partir de 1 de janeiro do próximo ano.
A ERSE entrega a primeira proposta de revisão tarifária da eletricidade em 15 de outubro, mas o Ministro referiu que o Governo decidiu antecipar as suas propostas para conter «alguma preocupação por parte dos cidadãos comuns e também dos empresários».
Nota enviada pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática.
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