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– 08-04-2011 |
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Posi��o de "Os Verdes" sobre o faz-de-conta da comissão europeia relativo ao estado dos recursos h�dricos em PortugalA Comissão Europeia (CE) anunciou que vai levar Portugal a tribunal por não cumprir a legisla��o da União Europeia no dom�nio dos recursos h�dricos, nomeadamente por não ter ainda aprovado os Planos de Gestáo de Bacias Hidrogr�ficas, que deveriam ter sido conclu�dos até Dezembro de 2009. Diz-se agora a Comissão preocupada com o facto de Portugal poder, com o atraso destes Planos, não vir a atingir, até 2015, o objectivo fixado na Lei-Quadro da �gua, no que diz respeito ao bom estado e � qualidade dos recursos h�dricos. O PEV não pode deixar de estranhar e suspeitar desta posi��o da CE, que se prepara agora para levar o Estado Portugu�s a tribunal, mas que arquivou, no final do ano passado, a queixa apresentada pelas associa��es portuguesas de ambiente contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroel�ctrico (PNBEPH), Programa este que surge antes dos Planos de Bacia Hidrogr�fica, aos quais deveria estar subjugado. Por outro lado, não existem d�vidas de que estas novas Barragens v�o contribuir para agravar em muito a qualidade dos recursos h�dricos, nomeadamente os da Bacia do Douro, onde se localizam 5 dos novos projectos, cujos impactos na degrada��o da qualidade da �gua se v�m somar aos impactos das hidroel�ctricas j� existentes. Uma situa��o que não foi devidamente avaliada por Portugal, tal como �Os Verdes� e as associa��es de ambiente denunciaram, e pareceu não sensibilizar a Comissão Europeia, que depois de 2,5 anos de apresentada a queixa, arquivou o processo. �Os Verdes� s� podem concluir que este processo, agora movido a Portugal, não passa de um �faz-de-conta� da CE e que, se condena��o houver, ela vai resumir-se, mais uma vez, a uma multa, o que s� irá contribuir para agravar o d�fice e não para melhorar a qualidade dos recursos h�dricos nem para remediar o mal j� feito com a aprova��o do PNBEPH. Para �Os Verdes�, a CE teria demonstrado uma verdadeira vontade de zelar pelos recursos h�dricos do nosso país, se tivesse dado prosseguimento � queixa apresentada pelas associa��es de ambiente e obrigado o Estado Portugu�s a suspender o PNBEPH até � conclusão dos Planos de Bacia Hidrogr�fica, tal como �Os Verdes� propuseram na Assembleia da República. Quanto aos incumprimentos de Portugal em matéria de transposi��o de directivas europeias, esta � uma situa��o recorrente que j� não causa surpresa, tal como não causam surpresa os atrasos na regulamentação de legisla��o nacional, tornando-a não operacional. Uma atitude comum aos Governos que se t�m sucedido nos �ltimos 20 anos e que se tem caracterizado por uma dualidade na aplica��o de medidas: prontid�o sempre que estáo em causa medidas que v�m afectar as popula��es, os trabalhadores e o país, nomeadamente a nível. laboral, social e ambiental; desleixo e atraso na aplica��o de medidas que viriam beneficiar as nossas popula��es, o ambiente e a qualidade de vida. O Partido Ecologista �Os Verdes� Lisboa, 8 de Abril de 2011
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