Portugal defendeu, no Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia (UE), em Bruxelas, uma resposta comum europeia para assegurar a disponibilidade e acessibilidade dos fertilizantes, considerando esta matéria central para a segurança alimentar e para a competitividade da agricultura europeia.
Na intervenção dedicada ao Plano de Ação Europeu para os Fertilizantes, o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, saudou a iniciativa da Comissão Europeia e sublinhou a necessidade de reforçar a autonomia estratégica da UE, num contexto de instabilidade geopolítica e volatilidade dos mercados.
“Sem fertilizantes acessíveis e disponíveis não haverá segurança alimentar nem competitividade agrícola na UE”, afirmou José Manuel Fernandes.
Portugal valorizou as medidas anunciadas pela Comissão Europeia, incluindo a suspensão temporária de tarifas aduaneiras e a redução do impacto do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço nos fertilizantes. Ainda assim, o Governo considerou necessário aprofundar o apoio ao setor agrícola.
Durante a reunião, Portugal alertou para os riscos associados aos auxílios de Estado nacionais. O Governo reconhece que estes apoios são necessários no atual contexto, mas considera que as diferentes capacidades orçamentais dos Estados-Membros podem gerar distorções no mercado interno europeu.
José Manuel Fernandes defendeu, por isso, que “desafios europeus exigem soluções europeias”.
Entre as medidas propostas, Portugal defendeu o reforço da Reserva Agrícola europeia, atualmente com um montante anual de 450 milhões de euros, e a reutilização de verbas não executadas da Política Agrícola Comum (PAC) para reforçar esta reserva. Segundo a informação apresentada, existem cerca de 2.000 milhões de euros de montantes não executados que foram perdidos.
O Governo propôs ainda novas fontes de financiamento para a PAC, recorrendo a receitas do mercado de licenças de emissão, bem como o reforço do investimento em investigação e inovação.
No plano da transição para fertilizantes alternativos, Portugal defendeu o desenvolvimento de biofertilizantes e biometano, a valorização dos efluentes pecuários e das algas, e a criação de um verdadeiro mercado europeu de fertilizantes, com menor fragmentação legislativa entre Estados-Membros.
Portugal reiterou também a importância de o futuro Fundo Europeu para a Competitividade prever verbas dedicadas à investigação e ao investimento em fertilizantes alternativos, com o objetivo de reduzir dependências externas, reforçar a resiliência do setor agrícola e contribuir para a segurança alimentar na UE.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
