Plano plurianual para a pesca do bacalhau no mar B�ltico

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 –  08-06-2007

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Plano plurianual para a pesca do bacalhau no mar B�ltico

O bacalhau � a esp�cie de peixe mais importante do mar B�ltico, mas actualmente a mortalidade por pesca � duas a tr�s vezes superior aos n�veis pretendidos. 

Num relatério ontem aprovado, o PE apresenta altera��es � proposta que estabelece um plano plurianual para o bacalhau no mar B�ltico, procurando manter um equil�brio entre a necessidade de reconstitui��o das unidades populacionais e a necessidade de manuten��o das condi��es b�sicas para que as comunidades piscatérias continuem a pescar.

As duas unidades populacionais de bacalhau do mar B�ltico estáo a ser objecto de n�veis de explora��o insustent�veis. De acordo com um parecer cient�fico recente, emitido pelo Conselho Internacional de Explora��o do Mar (CIEM), a unidade populacional de bacalhau na parte oriental do B�ltico diminuiu para n�veis abaixo dos n�veis biol�gicos seguros que conduzem a uma redu��o da sua capacidade de reprodu��o. Os dados do CIEM revelam ainda que cerca de 35% a 45% das capturas de bacalhau desembarcadas no B�ltico oriental foram ilegais. A unidade populacional ocidental, embora se encontre em condi��es ligeiramente melhores, está Também exposta a n�veis muito elevados de pesca.

A proposta que estabelece um plano plurianual relativo �s unidades populacionais de bacalhau no mar B�ltico e �s pescarias que exploram essas unidades populacionais "� uma proposta legislativa importante, h� muito esperada, que procura encontrar solu��es para as necessidades vitais e de longa data de uma das pescas mais caracterásticas da Europa", afirma o relator da Comissão das Pescas do PE, Zdzis?aw Kazimierz CHMIELEWSKI (PPE/DE, PL).

Redu��o das quotas e do esfor�o de pesca

A proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia tem por base a tradicional abordagem tridimensional que até � data tem sido aplicada � gestáo das pescarias: redu��o das quotas, redu��o do esfor�o de pesca e aumento das inspec��es. Segundo a Comissão, caso seja aplicado, o plano terá como resultado uma redu��o gradual do esfor�o de pesca de 50% a 75%. Os totais admiss�veis de capturas (TAC) de bacalhau no B�ltico oriental seráo reduzidos em 10% e no B�ltico ocidental em 6% em rela��o ao ano passado. O n�mero de dias de pesca dever�, em determinadas circunst�ncias, ser reduzido em 10%. No caso desta proposta de regulamento não ser adoptada antes de 30 de Junho, a redu��o dos TAC será de 15% em 2007.

O Parlamento Europeu apresenta, em processo de consulta, algumas altera��es � proposta:

� dotar de maior flexibilidade o processo de fixação dos TAC (altera��o 8);

� considera excessiva uma redu��o de 10% no n�mero de dias de pesca, propondo uma redu��o de 8% (altera��o 11);

� aumenta de 100 kg para 300 kg o limite de pesca de bacalhau que tem de ser notificado (altera��o 16);

� altera a margem de toler�ncia no di�rio de bordo de 8% para 10% (altera��o 14);

� para reconstituir as unidades populacionais de bacalhau no mar B�ltico, o PE considera necess�rio modificar as disposi��es relativas ao tamanho m�nimo de desembarque do bacalhau. Ao aumentar o tamanho m�nimo autorizado para 40 cm, o bacalhau terá mais possibilidades de se reproduzir e, assim, de reconstituir as exist�ncias (altera��o 12).

Um plano de recupera��o para o bacalhau no B�ltico oriental

Segundo o PE, � importante manter a divisão do mar B�ltico em duas partes distintas � ocidental e oriental �, uma vez que são dois ecossistemas com propriedades totalmente diferentes. Da� ser necess�rio fixar as quotas para cada uma das unidades populacionais. "Se não forem mantidas separadas, corre-se o risco de que a pesca seja principalmente praticada numa das partes, gerando um risco de esgotamento da mesma. A unidade populacional oriental, maior, � �nica e as exist�ncias de bacalhau estáo excepcionalmente adaptadas ao mar B�ltico", explica o relatério.

Na opini�o dos eurodeputados, o plano para as exist�ncias de bacalhau no B�ltico oriental deveria ser um "plano de recupera��o", que deve ser adoptado para as pescarias que exploram unidades populacionais para l� dos limites biol�gicos seguros (altera��es 1, 4, 7).

Acompanhar o impacto socioecon�mico das restrições de pesca

A aplica��o deste regulamento irá afectar consideravelmente as unidades populacionais de bacalhau do B�ltico e a ind�stria pesqueira. "Estamos a falar do bacalhau � isto �, um peixe do qual depende a subsist�ncia de muitas fam�lias", sublinha o relator da Comissão das Pescas.

Os eurodeputados introduzem um novo artigo � proposta da Comissão, estipulando que esta dever� elaborar um relatério sobre o impacto socioecon�mico da aplica��o do regulamento no sector da pesca, nomeadamente no emprego e na situa��o econ�mica dos pescadores, armadores e empresas envolvidos na pesca e transforma��o de bacalhau. A Comissão elaborar� esse relatério no segundo ano de aplica��o do regulamento e, subsequentemente, todos os anos, para ser submetido � aprecia��o do Parlamento Europeu até 30 de Abril do ano em causa (altera��o 19).

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