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– 18-02-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Planeamento: Governo cria cadastro predial informatizado, acesso a partir de 2007Lisboa, 17 Fev "A exist�ncia de um cadastro virado para a utiliza��o f�cil dos serviços e dos cidad�os � essencial para o planeamento e ordenamento do territ�rio, mas Também para a justi�a e administração fiscal", disse Francisco Nunes Correia numa sessão de perguntas ao Governo sobre o tema de ambiente na Assembleia da República. O governante frisou que menos de metade do país tem informação cadastral informatizada e que esta abrange apenas cerca de dois milhões de propriedades (12 por cento do total). "O que existe está reunido num sistema que tem mais de dez anos. A restante informação, relativa aos pr�dios r�sticos e urbanos, está obsoleta e dispersa por v�rios tipos de registos e serviços", adiantou, lamentando que Portugal seja "o único país da Europa dos 15 que não disp�e de um cadastro digno desse nome". O Sistema Nacional de Informação e Gestáo Cadastral (SINERGIC) está a ser preparado pelo Instituto Geográfico Portugu�s, tutelado pelo Ministério do Ambiente, em articula��o com os ministérios da Justi�a, Administração Interna, Finanças e Agricultura. O sistema, que vai incluir, por exemplo, identifica��o das propriedades e seus limites e representa��o cartogr�fica, dever� poder ser consultado a partir de 2007, com v�rios n�veis de acesso, e ser actualizado permanentemente. O respons�vel da pasta do Ambiente anunciou Também uma altera��o legislativa para viabilizar os usos e ac��es compatéveis em Reserva Ecol�gica Nacional (REN). O objectivo, explicou, � "simplificar procedimentos administrativos" que até agora obrigavam, por exemplo, a um despacho ministerial ou reconhecimento de interesse público, para constru��o de um telheiro ou tanques de rega. O documento dever� ser submetido a Conselho de Ministros dentro de duas ou tr�s ou semanas. Outro documento que está prestes a avan�ar � o Plano Estratégico de Abastecimento de Agua e Saneamento de �guas Residuais (PEAASAR) que estar� pronto para aprova��o em Junho. O PEAASAR vai poder ser consultado j� a partir da pr�xima semana, devendo ser submetido posteriormente ao Conselho Nacional da �gua e a um processo de consulta pública. O Plano inclui uma avalia��o sobre as metas que Portugal se tinha proposto atingir em 2006 no abastecimento de �gua (95 por cento da popula��o coberta) e no saneamento (90 por cento), além de indica��es sobre o modelo tarif�rio a seguir. O deputado do CDS-PP Ant�nio Monteiro questionou o ministro sobre a forma como vai funcionar o sistema, mas a resposta não foi conclusiva. "Existe uma situa��o de extrema confusão e indefini��o jur�dica em tudo o que tenha a ver com este sector", disse Nunes Correia, sublinhando que o investimento público deve ser diferenciado consoante as regi�es e recorrer a mecanismos de perequa��o (atribui��o igualit�ria de um bem).
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