PEV insiste na proibição de financiamento público às touradas

O Partido Ecologista Os Verdes vai voltar à guerra contra as touradas, entregando nesta terça-feira um projecto de lei que proíbe qualquer financiamento público aos espectáculos tauromáquicos, independentemente de estarem ligados a fins comerciais, culturais ou beneméritos. A proposta d’Os Verdes recupera uma de igual teor que já foi chumbada uma vez na legislatura passada, e teve até o voto contra do PCP (além do PS, PSD e CDS), partido com que o PEV concorre coligado às eleições.

No projecto de lei a que o PÚBLICO teve acesso, proíbe-se qualquer financiamento público directo ou indirecto a actividades relacionadas com “a preparação do espectáculo como criação de touros, serviços de publicidade, aquisição e distribuição de bilhetes”. Ou seja, os criadores de touros de lide não poderão candidatar-se a fundos comunitários para as suas explorações, por exemplo, já que tais projectos incluem comparticipação nacional. Estão também incluídas na proibição a “isenção de taxas ou disponibilização gratuita de espaços” para a realização de espectáculos tauromáquicos.

Na legislatura passada o PAN propôs a proibição de transmissão de touradas na RTP, mas a proposta acabou por ficar esquecida na comissão de Cultura. E já depois do primeiro chumbo ao impedimento do financiamento público em 2016, o PEV reapresentou a proposta em 2018, mas também acabou por nunca ser votada.

“As corridas de touros, mesmo que sob o prisma de um dito ‘espectáculo cultural’, como é por alguns assumido, não podem deixar de ser reconhecidas como comportando uma dose efectiva e nítida de violência, agressão, sofrimento e ferimentos sangrentos infligidos a animais e até risco permanente de morte para o toureiro”, argumenta o PEV, que admite que “a proibição, pura e simples, das touradas por decreto”, não tem tido o aval do Parlamento. “Porém, o que não poderemos ignorar é que não têm que ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares”. O partido realça que só no ano de 2011 o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) atribuiu cerca de 10 milhões de euros de subsídios à tauromaquia.

Relatórios anuais sobre amianto, assimetrias regionais e clima

Outro tema que é caro ao PEV é o do amianto dos edifícios públicos: depois de em 2011 ter conseguido colocar em lei a obrigação de se fazer o levantamento dos imóveis com amianto e de proceder à retirada daquele material, o partido quer agora que o Governo seja obrigado a remeter ao Parlamento o plano de calendarização para essas obras. Por isso, a bancada ecologista entregou um projecto de lei que prevê a entrega à Assembleia da República, até 31 de Março de cada ano, da calendarização das acções de monitorização regular e de remoção de materiais contendo fibras de amianto presentes nos edifícios, instalações e equipamentos públicos.

A venda e utilização de amianto estão proibidas desde 2005, mas este material foi sobejamente usado na construção entre as décadas de 50 e 90 devido às suas características de elasticidade, resistência, incombustibilidade e isolamento térmico e acústico. Mas entretanto percebeu-se que o material se deteriorava e libertava fibras para o ar e que o amianto é um agente cancerígeno.

Tal como o PÚBLICO noticiou, os ecologistas pretendem também que o Governo passe a ser obrigado a elaborar, previamente a cada orçamento do Estado, um relatório com o diagnóstico e ponto da situação sobre o combate e a adaptação do país às alterações climáticas. Devem ser especificadas as emissões de gases com efeito de estufa, o contributo das diversas actividades e sectores emissores. Mas esse relatório, que tem que ser entregue até 1 de Outubro, também tem que apontar um conjunto de políticas públicas urgentes e as necessidades de investimento mais prementes para a promoção da mitigação e da adaptação às alterações climáticas – que depois deve ter expressão no orçamento que lhe sucede.

Por último, também para cumprir o dever de fiscalização da Assembleia da República sobre a actividade do Governo, o PEV propõe que este entregue ao Parlamento um relatório anual sobre as assimetrias regionais que seja um diagnóstico sobre as desigualdades territoriais no país, nomeadamente a “caracterização da oferta de serviços públicos de proximidade, dimensão e tipo de actividade económica existente, oportunidades de emprego, oferta de transporte de passageiros e de mercadorias, estado dos ecossistemas sensíveis”.

A intenção é que este relatório, que deve ser feito pelo novo Ministério da Coesão Territorial e entregue até 1 de Outubro de cada ano, avalie o impacto das políticas públicas sobre a coesão territorial das regiões de baixa densidade e que aponte novas políticas que sejam necessárias. 

O artigo foi publicado originalmente em Público.