Pescas : Grupo recolhe assinaturas em Lisboa pelo referendo sobre soberania do mar

Ponta Delgada, 09 Nov
A comissão envolvida na organiza��o de uma peti��o para um referendo sobre soberania na gestáo da Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE) de Portugal anunciou hoje a organiza��o de uma ac��o de rua para recolha de assinaturas, quarta- feira em Lisboa.

Fonte da cooperativa a�oriana de pescas "Porto de Abrigo", que lidera o movimento alargado a associa��es de pesca e de ambiente de v�rios pontos do país, adiantou � Agência Lusa que a iniciativa decorrer� no Rossio, em simult�neo com uma Jornada de Luta da CGTP.

Para que a Assembleia da República d� seguimento � peti��o, os seus promotores teráo de recolher um m�nimo de 75 mil assinaturas e, segundo dados da Porto de Abrigo, até 25 de Outubro tinham subscrito o documento cerca de 20 mil pessoas.

A ac��o programada para Lisboa integra-se no esfor�o de intensifica��o da recolha de assinaturas que a comissão tem vindo a desenvolver nos �ltimos dias para que a peti��o d� entrada na Assembleia da República no Dia Nacional do Mar, 16 de Novembro.

Alegando que o referendo sobre compet�ncias na gestáo da ZEE portuguesa ganhou novo significado com a recente assinatura do Tratado Constitucional da União Europeia, Liberato Fernandes, um dos organizadores da recolha de assinaturas para a peti��o, garantiu que a iniciativa "não � contra a Comunidade [Europeia]".

Pretende-se, sim, defender uma "Europa da coopera��o contra a espolia��o das riquezas das na��es ribeirinhas", afirmou, ao considerar estar em causa a necessidade de "assegurar uma pesca sustent�vel que garanta a sobreviv�ncia de comunidades piscatérias que povoam o litoral continental portugu�s e as regi�es dos A�ores e Madeira".

O referendo proposto terá como pergunta: "Concorda que Portugal deixe de ter direitos de soberania para fins de explora��o, aproveitamento, conserva��o e gestáo dos recursos biol�gicos do mar passando a compet�ncia da gestáo de tais recursos para a União Europeia?".

A última edição do jornal Expresso noticiava que o Tratado Constitucional retira a Portugal a soberania sobre a ZEE, j� que os artigos 12� e 13� "atribuem a compet�ncia exclusiva de explora��o e aproveitamento, conserva��o e gestáo dos recursos biol�gicos do mar � União Europeia".

O presidente da SEDES (Associa��o para o Desenvolvimento Económico e Social), Jo�o Salgueiro, citado no jornal, referia que "na pr�tica, j� � ex-ZEE", acrescentando que "� incr�vel como o Governo portugu�s deixou passar esta medida sem qualquer contesta��o".

O Governo, por seu lado, minimizou as consequ�ncias para Portugal, nomeadamente para as pescas, da perda de soberania sobre a sua Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE) estipulada no Tratado Constitucional da UE.

Em declarações � agência Lusa, o ministro das Pescas, Carlos da Costa Neves, afirmou que a passagem da compet�ncia de gestáo dos recursos mar�timos para a União Europeia "não tem incid�ncia" nas pescas portuguesas, enquanto o Ministério dos Neg�cios Estrangeiros considerou, em comunicado, que o Tratado Constitucional não altera as compet�ncias que a UE j� tinha sobre os recursos mar�timos dos Estados-membros.