A Comissão decidiu hoje ativar novas medidas de crise para apoiar os setores das pescas e da aquicultura no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia. O mecanismo de crise do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) prestará auxílio imediato aos operadores dos setores das pescas, da aquicultura e da transformação de produtos do mar mediante uma compensação financeira pelas suas perdas económicas e custos adicionais. Permitirá aos Estados-Membros conceder uma compensação financeira aos operadores pela perda de rendimentos devido à atual perturbação do mercado, bem como uma «ajuda ao armazenamento» às organizações de produtores. Esta medida vem juntar-se ao quadro temporário de crise, que permite aos Estados-Membros prestar apoio por meio de auxílios estatais.
Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, afirmou: «A guerra na Ucrânia é uma guerra contra todos nós. Os nossos setores das pescas, da aquicultura e da transformação são duramente afetados pelos elevados preços da energia, do oxigénio e das matérias-primas. Depois da pandemia de COVID-19, esta é a segunda vez nos últimos anos que tal acontece, pelo que estamos novamente a tomar medidas rápidas para apoiar estes setores nesta turbulência. «Estas medidas de emergência para fazer face à crise não devem, de forma alguma, impedir os nossos esforços a longo prazo no sentido da transição energética estrutural dos setores das pescas e da aquicultura, a fim de concretizar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Permitir uma compensação para apoiar os setores
A agressão militar da Rússia contra a Ucrânia provocou o aumento dos preços da energia e das matérias-primas, gerando custos de exploração adicionais muito elevados e reduzindo as margens de lucro nos setores das pescas, da aquicultura e da transformação de produtos do mar. O mecanismo hoje ativado permite que os Estados-Membros concedam dois tipos de medidas de crise:
- Compensação financeira aos operadores dos setores das pescas, da aquicultura e da transformação pela perda de rendimentos e pelos custos adicionais decorrentes da atual perturbação do mercado. Os custos adicionais da energia podem ser cobertos pela compensação se estiverem relacionados com a perturbação do mercado provocada pela agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.
- Compensação financeira concedida às organizações de produtores pela aplicação do mecanismo de armazenagem da organização comum dos mercados («ajuda ao armazenamento»). Este mecanismo permite às organizações de produtores armazenar os produtos dos seus membros como forma de garantir um nível de preços satisfatório no mercado.
O mecanismo de crise do FEAMPA é uma medida temporária. É aplicável retroativamente a partir de 24 de fevereiro de 2022, data do início da agressão da Rússia contra a Ucrânia, e durará até ao final de 2022. Os Estados-Membros podem decidir se as querem utilizar ou não. Se o fizerem, terão de as incluir na próxima versão do seu programa FEAMPA, apresentada à Comissão.
Contexto
Devido ao impacto da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, muitos pescadores da UE não vão ao mar porque isso lhes traz mais custos do que permanecerem no porto. Toda a frota da UE está praticamente a deixar de ser rentável. Os navios de pesca que operam no mar Negro também enfrentam a ameaça de eventuais atividades militares, conduzindo assim a uma suspensão cautelar da sua atividade. Os setores da aquicultura e da transformação são igualmente prejudicados pelo aumento dos custos da energia e das matérias-primas, bem como pelos elevados custos logísticos e de transporte. Prevê-se que o mercado do peixe enfrente um choque negativo na oferta, tanto de produtos da pesca frescos (da UE) devido às decisões de não ir ao mar, como de certos produtos transformados ou conservados em consequência da escassez de matéria-prima.
Em consonância com o Regulamento FEAMPA, a Comissão pode ativar o mecanismo de apoio a situações de crise em caso de acontecimentos excecionais que provoquem uma perturbação significativa dos mercados.
Para mais informações
Perguntas e respostas sobre o mecanismo de crise para apoiar financeiramente o setor das pescas e da aquicultura
O artigo foi publicado originalmente em Comissão Europeia.
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