Ministra do Ambiente e Energia determina que ICNF deve assegurar melhorias urgentes nas condições de trabalho dos vigilantes da natureza, incluindo fornecimento de eletricidade durante todo o ano, transporte marítimo seguro e melhores condições de habitabilidade;
Despacho prevê a revisão do “BerlengasPass” para simplificar o sistema e garantir que parte das receitas das visitas seja aplicada diretamente na conservação e recuperação dos ecossistemas da Reserva Natural das Berlengas.
Maria da Graça Carvalho: “Queremos que o restauro da natureza deixe de ser apenas um objetivo e passe a ser uma realidade visível no território”
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, determinou um conjunto de medidas para melhorar as condições de funcionamento da Reserva Natural das Berlengas, para reforçar a proteção dos seus ecossistemas e, ainda, para garantir que as receitas geradas pelas visitas à ilha contribuam diretamente para a conservação da natureza.
As medidas constam de um despacho já publicado em Diário da República, que estabelece novas obrigações para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com prazos concretos para a sua execução.
Uma das prioridades é melhorar as condições de trabalho e permanência dos vigilantes da natureza e das equipas técnicas na ilha da Berlenga. O ICNF deverá assegurar o fornecimento de energia elétrica durante todo o ano, a disponibilidade de uma embarcação para o transporte regular e seguro de trabalhadores, mantimentos e equipamentos, bem como um veículo adequado à circulação terrestre na ilha.
O despacho determina ainda a melhoria das condições de habitabilidade, segurança e comunicações, para garantir que as equipas dispõem dos meios necessários ao desempenho das suas funções e à proteção da Reserva.
Outra das principais medidas é a revisão do “BerlengasPass”, o sistema de acesso à ilha, que deverá tornar-se mais simples, eficiente e transparente, com maior rigor na cobrança e no controlo das receitas, bem como na monitorização do número de visitantes e dos limites de capacidade da Reserva.
O Governo determina também que uma parte das receitas geradas pelo “BerlengasPass” seja diretamente aplicada em ações de conservação e restauro ecológico da Reserva Natural das Berlengas. Para esse efeito, será criado um mecanismo de afetação das verbas, com identificação das intervenções prioritárias, calendário de execução e acompanhamento dos investimentos.
“As Berlengas são um património natural único que temos a responsabilidade de proteger. Queremos garantir que as receitas geradas pelas visitas à ilha revertem efetivamente para a sua conservação e recuperação. Ao mesmo tempo, é essencial assegurar condições dignas e seguras aos vigilantes da natureza e às equipas que, ao longo do ano, trabalham para proteger este território”, afirma a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
O despacho estabelece prazos para a concretização destas medidas. O ICNF tem 15 dias para apresentar um ponto de situação e um calendário de execução das melhorias operacionais na ilha. No prazo de 30 dias, deverá apresentar um plano de ação para a revisão do “BerlengasPass” e a aplicação das receitas na conservação da Reserva.
O Instituto terá ainda de apresentar um relatório com o apuramento das receitas geradas pelo “BerlengasPass” nos últimos quatro anos e a identificação da sua utilização.
As intervenções de recuperação ecológica deverão estar articuladas com o Plano Nacional de Restauro da Natureza, no âmbito do compromisso nacional e europeu de recuperação dos ecossistemas degradados.
Com estas medidas, o Governo pretende reforçar a proteção da Reserva Natural das Berlengas, melhorar as condições de trabalho das equipas responsáveis pela sua conservação e assegurar que a atividade turística contribui de forma efetiva para a preservação deste património natural.
Fonte: Ministério do Ambiente e Energia
