A Confagri reclamou hoje o alargamento dos apoios ao combustível às Organizações de Produtores para a Sanidade Animal (OPSA), cuja atividade salienta ser essencial para a sustentabilidade das explorações agropecuárias e a saúde pública.
“Considerando que as OPSA asseguram a execução de ações no terreno, através da mobilização de equipas técnicas, viaturas, equipamentos e meios logísticos indispensáveis ao cumprimento das suas responsabilidades, suportando custos operacionais permanentes e crescentes, nomeadamente com combustíveis, é indispensável que estas entidades sejam incluídas neste regime de apoio para garantir não apenas a sustentabilidade das explorações agropecuárias, mas também a própria saúde pública”, sustenta a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) em comunicado.
Contudo, indica a confederação, o regime de apoio previsto no decreto-lei n.º 110-A/2026 “contempla cooperativas agrícolas, organizações de produtores e respetivas estruturas associativas, mas não inclui expressamente as OPSA”.
Uma exclusão que, sustenta, representa uma “situação de desigualdade de tratamento que importa corrigir, sobretudo, considerando o papel fundamental destas organizações na execução dos programas oficiais de sanidade animal, ao abrigo dos protocolos estabelecidos com própria Administração Pública e mais concretamente com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)”.
Citado no comunicado, o presidente da Confagri considera “incompreensível que estas organizações, que asseguram funções de interesse público e são essenciais à execução da política de sanidade animal em Portugal, fiquem excluídas de medidas de apoio que abrangem outras estruturas do setor”.
Neste sentido, Idalino Leão considera essencial “que o Governo corrija esta situação, estendendo os atuais e futuros apoios a estas entidades”.
