A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) manifestaram críticas e rejeição quanto à alteração nos apoios às culturas hortícolas em regime de sequeiro, no âmbito do Pedido Único. Ambas as entidades emitiram comunicados em que expressam as considerações relativamente a este assunto.
A CAP classifica como «inaceitável» a mudança de regras cinco meses depois do início do ano agrícola, «manifesta-se perplexa com o tempo e o modo como o Ministério da Agricultura decidiu reduzir drasticamente os apoios às culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro, no âmbito do pedido único» e diz que os agricultores «exigem reversão desta decisão extemporânea». «Quanto ao tempo, esta decisão de redução ocorreu em pleno ano agrícola, com as sementeiras (que implicam investimentos) já feitas ou em curso. Ou seja, cinco meses depois de se iniciar o ano agrícola e de os agricultores terem tomado as suas decisões de quais as culturas a realizar, o Governo alterou de forma substancial as regras de apoio que, por exemplo no caso da Produção Integrada, pode ser até 12 vezes inferior. Isto não é aceitável e estes montantes não podem ser reduzidos agora. Isto não é próprio de um Estado respeitador e – qualquer português entende isto – seguramente não é um comportamento aceitável», declara a CAP. Quanto ao modo, indica a entidade, «importa sublinhar que esta é uma medida sem razoabilidade, tomada sem diálogo ou auscultação do sector».
A CAP afirma que «os agricultores não podem ficar parados perante esta situação, que é grave, e que configura uma quebra de confiança na capacidade de os governantes assegurarem estabilidade e previsibilidade financeira nas políticas do Ministério. O que hoje é, amanhã deixa de ser, sem aviso ou negociação». Neste contexto, «a CAP, falando por todos os agricultores, não pode aceitar uma mudança de regras a meio do jogo», pelo que «exige ao Governo que corrija a situação e que encontre uma solução que honre as expectativas criadas e que a torne pública o mais rápido possível, pois está a decorrer o período de candidaturas aos apoios anuais da Política Agrícola Comum (PAC)».
Por seu lado, a Confagri considera «incompreensível» esta redução do apoio e que, «só após os agricultores assumirem os custos de produção das sementeiras realizadas, o grupo de pagamento “Horticultura” deixe de conter, através de uma Orientação Técnica, as culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro». Segundo a entidade, «esta modificação, que inclui, agora, apenas apoios para as culturas de regadio, irá traduzir-se numa impactante redução de apoio aos agricultores nacionais e deve, por isso, ser alvo de alteração por parte da tutela».
A Confagri refere que «a alteração do grupo de pagamento para as culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro, indicada no ponto 2.2.4 da OT AG PEPACC N.º 16/2025, traduzir-se-ia numa redução do apoio em cerca de seis vezes, no caso da intervenção C.1.1.8 – “Agricultura biológica (reconversão e manutenção)”, e em cerca de 12 vezes no caso da intervenção C.1.1.7 – “Produção integrada (PRODI) – Culturas agrícolas”». Assim, a entidade defende que «esta é uma alteração que carece de discussão e justificação técnica, devendo ser objecto de decisão em sede de reprogramação do PEPAC e não apenas apresentada aos agricultores após estes terem assumido os custos de produção das sementeiras já realizadas».
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.
