O coordenador da Comissão Técnica (CT), o engenheiro Mendes Lopes, chefe de divisão da Câmara de Figueiró dos Vinhos, optou por não fazer declarações à agência Lusa sobre o desfecho da reunião, que começou às 10:00, nos Paços do Concelho desta autarquia do distrito de Leiria.
“Estamos a analisar caso a caso”, disse, esclarecendo que a CT é “apenas um órgão de consulta” do fundo, presidido por Rui Fiolhais, em representação do Instituto de Segurança Social, ao qual a comissão enviará o seu parecer logo que termine a apreciação de cada uma das situações.
Criado pelo Governo, na sequência do incêndio que eclodiu em Pedrógão Grande, em 17 de junho de 2017, o Revita juntou mais de sete milhões de euros de donativos diversos, de cidadãos, empresas e instituições, nacionais e estrangeiras, e já deu por terminada a reconstrução de 233 casas de primeira habitação.
Das 26 que ainda estão por reconstruir, 15 estão atualmente sob suspensão devido a suspeitas de fraude na obtenção dos subsídios.
A reunião está ainda a decorrer e António Manuel Mendes Lopes admitiu que pode ser, ou não, terminada até ao fim do dia.
A Comissão Técnica está a debater, designadamente, o levantamento da suspensão de apoios das habitações afetadas não visadas pelo Ministério Público ou cujos processos foram arquivados.
Entretanto, o Tribunal de Contas (TdC) verificou que existem défices de transparência e imprecisão na utilização e na execução do Revita, tendo ainda considerado que a população afetada pelos fogos de há dois anos não foi devidamente envolvida no processo de reconstrução.
Divulgado este mês, o relatório do TdC refere que “a definição dos critérios e requisitos para o acesso ao Fundo Revita e para a concessão dos apoios não foi suficientemente participada e transparente, foi imprecisa e não se focou integralmente nas necessidades sociais e foi objeto de alteração durante o processo”.
O Tribunal de Contas recomendou ao Conselho de Gestão do Revita para reanalisar os casos das habitações apoiadas pelo fundo, para que não sejam prejudicadas as famílias que continuam à espera que seja retomada a reconstrução das suas casas, nos diversos municípios atingidos pelo fogo.
O grande incêndio que eclodiu em Pedrógão Grande, junto à povoação de Escalos Fundeiros, em 17 de junho de 2017, originou 66 mortos e mais de 250 feridos, além de avultados prejuízos materiais e ambientais, designadamente na agricultura, floresta, indústria, habitação e equipamentos públicos.
O Ministério Público de Coimbra anunciou hoje que deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017.
Discussão sobre este post