O risco de incêndio na zona do Pinhal Interior “mantém-se muito elevado”, conclui a comissão eventual de inquérito parlamentar sobre os fogos de 2017, recomendando “uma avaliação global externa” ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
“O cenário atual na zona do Pinhal Interior é de uma monocultura instalada, em que algumas espécies de crescimento rápido, como o eucalipto, estão naturalizadas e, se nada for feito para contrariar essa tendência, vão ocupar a mancha florestal”, lê-se no relatório da comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior.
Da responsabilidade do deputado relator Jorge Paulo Oliveira (PSD), o projeto de relatório foi hoje apresentado na respetiva comissão, com um conjunto de 83 conclusões e 36 recomendações sobre agricultura, atividades económicas, floresta e habitação.
Relativamente aos apoios à floresta, há 14 conclusões, em que se inclui a perceção da maioria dos depoentes não governantes, ouvidos na comissão, de que “pouco ou nada foi feito em termos de reordenamento e prevenção de incêndios”, existindo receio de que uma nova tragédia volte a acontecer, “se nada for feito a curto prazo”.
“Os apoios do Estado para a reflorestação, apesar de existentes, tiveram muito baixas execuções, fruto da desmotivação dos proprietários de reinvestir em territórios que acreditam que voltarão a arder”, segundo o relatório, indicando que, entre os depoentes não governantes, não existe a perceção de onde foram investidos os milhões anunciados pelo Governo para medidas para o setor florestal.
Em oposição, a perceção dos representantes do Governo e entidades diretamente tuteladas, ouvidos na comissão, é que “houve um amplo apoio ao setor das florestas e foram aplicadas medidas efetivas no terreno”.
Com 13 recomendações sobre a floresta, das quais algumas subscrevem as propostas da Comissão Técnica Independente criada para analisar os grandes fogos rurais de 2017, realça a ideia de que o sistema de defesa da floresta contra incêndios deve ter dois eixos de atuação, designadamente a defesa de pessoas e bens e a proteção da floresta.
“Os intervenientes na prevenção e gestão florestais têm de fazer parte dos processos de tomada de decisão operacional no combate aos incêndios”, propõe a comissão eventual de inquérito parlamentar, defendendo que deve ser realizada uma avaliação global externa ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI), que integre a análise da eficiência dos investimentos realizados.
Um maior esforço de qualificação dos recursos humanos do SNDFCI, a integração no sistema educativo nacional de opções de formação qualificada nos domínios da proteção civil e da defesa da floresta contra incêndios, a diversificação da floresta e a utilização de espécies que conduzam a formações menos combustíveis são outras das recomendações no âmbito da floresta.
“Concretamente no Pinhal Interior, recomenda-se o recurso a modelos de silvicultura com sobreiro e com medronheiro que se têm demonstrado apropriados para fazer parte integrante de uma solução que passe pela diversificação da floresta”, aponta o relatório da comissão, subscrevendo a criação de um programa que compense a perda de rendimento dos proprietários e gestores florestais devido à opção por florestas de carvalhos, castanheiros e outras folhosas.
Entre as recomendações destacam-se ainda o reforço do papel das Forças Armadas no sistema de proteção civil e a aposta na estratégia de sensibilização e autoproteção das populações, com o envolvimento ativo das autarquias, para a adoção de boas práticas e o desvio de comportamentos de risco no âmbito dos incêndios rurais.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
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