Pedido Único – Síntese ano 2020 em plena Pandemia COVID-19 – João Rodrigues

O Pedido Único (PU) consiste no pedido de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária.

Regulamento (UE) n.º 1307/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro; Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014, da Comissão, de 11 de março; Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro; Regulamento (UE) n.º 808/2014, da Comissão, de 17 de julho.

A candidatura ao PU 2020 pode ser efetuada diretamente pelo Beneficiário na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo, ou através das Entidades reconhecidas, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito, que se encontram espalhadas por todo o País.

O Pedido Único é um formulário que permite a candidatura às ajudas diretas da PAC e abrange entre outros, o Regime de Pagamento Base, o Regime da Pequena Agricultura, os apoios ligados à produção de bovinos, ovinos, caprinos…, bem como determinadas ajudas ao Desenvolvimento Rural, como é o caso das Medidas de Apoio às Zonas Desfavorecidas (MZD) e as Medidas Agro Ambientais (MAA) onde se incluem, nomeadamente, apoios à agricultura biológica, produção integrada, culturas permanentes e pastoreio extensivo.

O Pedido Único (PU) teve inicio dia 01-02-2020 e de acordo com o Regulamento de Execução (UE) 2020/501 da Comissão, de 6 de abril de 2020 devido à Pandemia Covid 19, foi possível a sua apresentação até 15-06-2020 sem penalizações e podendo com penalizações ser apresentado até dia 10-07-2020.

Síntese Pedido Único (PU) 2020 em comparação ao ano de 2019 dados gerais:

Ajuda/Apoio	Campanha 2020	Campanha 2019	Diferença 2020
RPB – Regime de Pagamento Base	94 136	92 473	+ 1663
PJA – Pagamentos para os Jovens Agricultores	3312	3204	+ 108
RPA – Regime da Pequena Agricultura	50 820	55 068	– 4248
Manutenção da Atividade Agrícola	128 202	127 551	+ 651
Medidas Agro e Silvo-Ambientais	51 348	56 893	– 5545
Prémio por Ovelha e Cabra	23 811	23 032	+ 779
Prémio por Vaca em Aleitamento	21 210	21 063	+ 147
Prémio por Vacas Leiteiras	5087	5619	– 532
Tomate	324	367	– 43
Arroz	951	1000	– 49
Florestação de Terras Agrícolas – PRODER	360	380	-20
Florestação de Terras Agrícolas – RURIS	2523	2576	– 53
Florestação de Terras Agrícolas – Reg 2080	869	1705	-836
Florestação de Terras Agrícolas – Reg 2328	2	2	=
Florestação – PDR2020 Operação 8.1.1	81	61	+ 20
Florestação – PDR2020 Operação 8.1.2	11	3	+ 8
	Total 2020 – 170 269 Candidaturas	Total 2019 -171 350 Candidaturas	Menos 1081 Candidaturas

Fonte: IFAP (dados continente)

Relativo às candidaturas do Pedido Único (PU) 2020 que decorreram em plena pandemia Covid 19 e várias restrições aplicadas em Portugal (teletrabalho, salas de atendimento ao público fechadas, dificuldade de renovações de documentação tais como cartões de cidadão, cadernetas, celebração de contratos de arrendamento, comunicações via telefone ou e-mail…), destaco neste quadro síntese geral a redução de – 5545 candidaturas das Medidas Agro e Silvo-Ambientais (MAA), onde se insere o Modo de Produção Integrada e o Modo de Produção Biológica.

Na minha opinião esta redução verificou-se porque um produtor que tenha aderido a uma destas medidas agroambientais (MAA) em 2015, teria obrigatoriamente que as manter ativas até 2019, ou seja no ano de 2020, ano este de prolongamento das medidas, foram proibidas as transferências entre beneficiários das MAA, salvo exceções de morte e heranças, o que levou a que muitos contratos de cedência e arrendamento tenha caducado, não permitindo a estes produtores continuar nestes modos de produção.

Num modo geral verificou-se uma ligeira redução nas candidaturas totais em comparação ao ano de 2019, fruto do bom trabalho que os Técnicos Agrícolas, Associações e Cooperativas mais uma vez demonstraram numa fase especialmente difícil como esta que ainda nos encontramos devido à Pandemia Covid 19.

Para uma leitura mais detalhada da síntese estatística das candidaturas PU 2020

João Rodrigues

Licenciado em Engenharia Agronómica

OC – Organismos de Controlo e Certificação – João Rodrigues