PE: Ilda Figueiredo questiona Comissão sobre as Negocia��es com o Mercosul

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 –  22-03-2011

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PE: Ilda Figueiredo questiona Comissão sobre as Negocia��es com o Mercosul

Pergunta com pedido de resposta escrita E-001161/2011
� Comissão
Artigo 117.� do Regimento
Ilda Figueiredo (GUE/NGL)

Assunto: Negocia��es com o Mercosul

Tendo em conta as negocia��es entre a Comissão Europeia e os países do Mercosul, visando um acordo de Associa��o UE-Mercosul, solicito � Comissão Europeia as seguintes informações:

1. Qual o ponto da situa��o nas negocia��es, tendo em conta Também a Ronda de Doha e as sens�veis questáes agr�colas?

2. Qual a situa��o da associa��o estratégica com o Brasil, lan�ada em Julho de 2007?

3. Que perspectivas existem relativamente ao futuro próximo?

E-1161/11PT
Resposta dada por Karel De Gucht
em nome da Comissão
(16.3.2011)

Desde a retoma das negocia��es que visam um Acordo de Associa��o global entre a UE e os países do Mercosul, no Ver�o de 2010, realizaram-se tr�s rondas de negocia��es. A pr�xima ronda terá lugar em Bruxelas, em Março de 2011. At� ao momento, os debates centraram-se na parte normativa do Acordo (isto �, assuntos não directamente relacionados com o acesso ao mercado, tais como requisitos sanit�rios, barreiras t�cnicas, concorr�ncia, instrumentos de defesa comercial ou disposi��es gerais em matéria de serviços e contratos públicos), não tendo havido ainda qualquer interc�mbio de propostas no que respeita ao acesso ao mercado de produtos industriais ou agr�colas ou de serviços.

No que toca � questáo espec�fica da liberaliza��o do com�rcio de produtos agr�colas, a Comissão está consciente das sensibilidades dos diferentes sectores agr�colas e alimentares europeus e tom�-las-� em devida considera��o nas negocia��es multilaterais da Agenda de Desenvolvimento de Doha (ADD) e nas negocia��es bilaterais em curso com os países do Mercosul.

No que respeita a alguns produtos agr�colas sens�veis, a Comissão pretende ter em conta as propostas apresentadas no quadro da ADD quando determinar a oferta bilateral da UE aos países do Mercosul. além disso, desde o in�cio das negocia��es com os países do Mercosul que a Comissão deixou claro que, relativamente a determinados produtos agr�colas sens�veis, não estaria em condi��es de liberalizar completamente as trocas comerciais com esses países.

H� que destacar neste contexto que a UE tem Também interesses ofensivos na área da agricultura e que procurar� eliminar os direitos de importa��o existentes sobre os produtos agr�colas provenientes dos países do Mercosul, em especial os cobrados sobre produtos agro-alimentares relativamente aos quais o potencial de crescimento das exporta��es da UE � mais elevado.

No que respeita � rela��o entre as negocia��es com os países do Mercosul e a ADD, a Comissão defende com veem�ncia uma conclusão r�pida das negocia��es da ADD e acolhe com agrado os recentes sinais positivos emanados de várias partes nesse sentido. não obstante, a Comissão considera igualmente que o avanão das negocia��es bilaterais com importantes parceiros comerciais como os países do Mercosul continua a revestir grande import�ncia e pode complementar as negocia��es multilaterais no quadro da ADD, tal como foi referido na recente Comunica��o da Comissão intitulada "Com�rcio, crescimento e questáes internacionais".

Relativamente � Parceria Estratégica UE-Brasil, lan�ada em Julho de 2007, foi adoptado, em 2008, um plano de ac��o conjunto para a sua implementa��o. Este plano define as principais prioridades ao longo de tr�s anos (2009 a 2011) e identifica cinco áreas principais de coopera��o, a saber: promo��o da paz e da segurança, através de um sistema multilateral eficaz; assuntos econ�micos, sociais e ambientais; coopera��o bi-regional (UE- Am�rica Latina e Cara�bas e UE-Mercosul); ci�ncia, tecnologia e Inovação; interc�mbios de povos (incluindo migra��es, educa��o e cultura, sociedade civil). Foram obtidos progressos significativos nas várias áreas abrangidas pelo plano de ac��o conjunto, o qual será alvo de revisão antes da 5.� Cimeira UE-Brasil a realizar no segundo semestre de 2011.

Fonte:  Gabinete de Apoio aos Deputados do PCP ao PE

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