A Farm Europe e a EAT Europe saúdam a adoção, pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo, do acordo sobre a revisão do regulamento da Organização Comum dos Mercados (OCM), na sequência do sucesso das negociações interinstitucionais lideradas pela relatora Céline Imart. Esta votação confirma um grande passo em frente tanto para os agricultores como para os consumidores. Reforça a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar através de relações contratuais melhoradas e de maiores possibilidades de organização coletiva por parte dos produtores. Estabelece também regras mais claras sobre a utilização de denominações relacionadas com a carne, protegendo os consumidores de práticas enganosas e salvaguardando o valor da produção agrícola.
Felicitamos calorosamente a eurodeputada Céline Imart pela sua liderança e determinação ao longo de todo este processo, bem como todos os deputados ao Parlamento Europeu que apoiaram esta importante reforma. Reconhecemos também o empenho da Comissão Europeia, nomeadamente do Comissário Hansen, e dos Estados-Membros que contribuíram para alcançar este resultado.
O aval do Parlamento envia um sinal claro: as palavras importam, a transparência importa e os agricultores merecem uma posição mais justa na cadeia alimentar. Os consumidores devem poder fazer escolhas informadas com base em informações precisas sobre os produtos que adquirem, enquanto os produtores devem ser protegidos contra a concorrência desleal e a confusão no mercado.
O acordo representa uma conquista significativa em consonância com os objetivos da campanha “Words Matter” (As Palavras Importam), lançada pela Farm Europe e pela EAT Europe em 2024. Ao reconhecer a necessidade de uma proteção mais forte das denominações de carne e ao excluir os produtos celulares e cultivados em laboratório da utilização de termos relacionados com a carne, a Europa deu um passo importante rumo a uma maior clareza e coerência na rotulagem alimentar.
Ao mesmo tempo, o reforço das relações contratuais e das ferramentas de organização de produtores constitui um progresso tangível na resposta ao desequilíbrio de poder que há muito se verifica na cadeia alimentar. Estas medidas deverão contribuir para melhorar o poder de negociação dos agricultores, aumentar a previsibilidade e criar condições de mercado mais justas.
A votação de hoje não é o fim do caminho. A Farm Europe e a EAT Europe sublinham que o trabalho deve continuar no contexto do próximo pacote de reforma da PAC, que inclui uma revisão mais ampla do regulamento da OCM.
Esta próxima fase proporcionará uma oportunidade para reforçar ainda mais a posição dos agricultores na cadeia alimentar, melhorar a resiliência do mercado, restaurar regras claras e dotações financeiras para intervenções setoriais, e prosseguir os esforços para garantir que os consumidores recebem informações claras e transparentes. A este respeito, deve ser prestada especial atenção ao reforço das normas de comercialização, assegurando limiares de referência coerentes (antigos preços de intervenção), com valores atualizados e diferenciados, adaptados às realidades económicas e setoriais, como uma ferramenta fundamental para orientar melhor a gestão do mercado e a lógica de intervenção.
A reforma deverá também reforçar e modernizar o Regime de Distribuição de Fruta e Produtos Hortícolas nas Escolas, garantindo uma maior eficácia, direcionando melhor a educação alimentar na escola, com um maior impacto nos hábitos de consumo saudáveis. Além disso, deverá refletir sobre a criação de mecanismos abrangentes de prevenção e gestão de crises, incluindo o eventual desenvolvimento de stocas estratégicas para responder de forma mais eficaz às perturbações do mercado e à insegurança alimentar dos mais necessitados. Este trabalho já foi iniciado pelo relator do PE para a OCM, o Sr. Sargiacomo.
O artigo foi publicado originalmente em Farm Europe.
