PDR 2014/2020: Questões suscitadas à Ministra da Agricultura em 2013

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 –  07-01-2014

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PDR 2014/2020: Questões suscitadas à Ministra da Agricultura em 2013

Em 2013, a Acréscimo colocou à Ministra da Agricultura e Mar um conjunto de 6 questões. Todavia, por falta de oportunidade ou desinteresse, não foi rececionado por parte do Gabinete da Ministra qualquer resposta.

As questões colocadas respeitam ao aproveitamento, passado e futuro, de muitas centenas de milhões de Euros, disponibilizados ou a disponibilizar pelos contribuintes ao cofinanciamento de investimentos nas florestas.

A eventual falta de oportunidade não nos parece justificável, tendo em conta que se está na antecâmara de um novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), agora para o período 2014/2020, o qual contemplará a atribuição de fundos da Política Agrícola Comum (PAC) e de futuros Orçamentos do Estado a ações de investimento nas florestas.

Um eventual desinteresse parece-nos irresponsável, já que, pela análise de dados históricos, existem fortes indícios de que parte significativa dos impostos alocados à constituição de fundos públicos de apoio às florestas não aportou retorno económico à Sociedade.

A Acréscimo colocou as seguintes questões:

1 – Quais as áreas, por espécie e região, que resultaram dos investimentos nas florestas cofinanciados no âmbito do I Quadro Comunitário de Apoio (QCA)(1996/1992), do II QCA (1993/1999), do III QCA (2000/2006) e do PDR 2007/2013?

2 – Houve interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes períodos de apoios? Qual o montante em área e por tipo de investimento?

3 – Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em pinheiro bravo, como se explica a regressão de área desta espécie em Portugal nos últimos 27 anos?

4 – Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em sobreiro, como se explica a manutenção de área desta espécie em Portugal ao fim destes 27 anos?

5 – Existem estudos de avaliação de desempenho dos diferentes programas, na sua vertente florestal, mas também noutros domínios de apoio, ao longo dos 27 anos decorridos de apoios da PAC em Portugal?

6 – Na sequência dos fundos públicos investidos nas florestas portuguesas, qual o retorno respetivo para a Sociedade, quer em termos económicos, mas também ao nível ambiental e social?

Existem mais questões, designadamente no que respeita ao impacto dos fundos da PAC ao nível da propagação de incêndios florestais, bem como na proliferação de pragas e de doenças nas florestas em Portugal. Nos últimos 27 anos, apesar do significativo apoio da PAC, o panorama nas florestas em Portugal, no que respeita a incêndios florestais, a pragas e a doenças, não é nada animador.

Num outro nível, qual o impacto dos fundos da PAC, aplicados nas florestas portuguesas, ao nível dos números expressos no tempo nas Contas Económicas da Silvicultura (publicadas pelo INE)? Curiosamente, apesar dos significativos apoios da PAC, o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da atividade florestal no VAB nacional tem registado, nos últimos 27 anos, um acentuado decréscimo.

VAB SILVICULTURA / VAB NACIONAL

Lisboa, 6 de janeiro de 2014

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