O Grupo Parlamentar do PCP requereu a audição urgente do Ministro da Agricultura e Mar e da Associação Nacional das Escolas Profissionais Agrícolas as transferências das competências e encargos das escolas profissionais agrícolas públicas.
Entregou também duas perguntas escritas para obter esclarecimentos do Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério da Agricultura e Mar, sobre o futuro das Escolas Profissionais Agrícolas Públicas num contexto da sua transferência forçada para as Comissões de Coordenação das Direções Regionais.
O Grupo Parlamentar do PCP nas perguntas escritas solicita os seguintes esclarecimentos ao Governo:
1- Que avaliação fez o Governo dos impactos para as comunidades escolares, para as regiões e para o sector agrícola da decisão de transferir para as CCDR os encargos com as escolas profissionais agrícolas públicas?
2- Que participação tiveram as direções das escolas nas alterações em curso e qual é a sua opinião sobre o que agora o Governo propõe como solução para o futuro destes estabelecimentos?
3- Quais as medidas promovidas pelas CCDR para dar resposta a estas novas competências assumidas?
4- Por que razão a articulação com as escolas profissionais, apesar de o diploma já estar em vigor, continua deficitária ou é inexistente?
5- Por que razão ainda há trabalhadores da antiga DGEstE a aguardar decisão sobre a sua relocalização, não tendo sido até ao momento transferidos para um novo posto de trabalho?
6- De que forma a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P que substitui a DGAE e a DGEstE, está a responder às solicitações destas escolas?
7- Como pretende garantir que todas estas escolas reabram no próximo ano lectivo? Há o risco de alguma escola vir a encerrar? Se sim, qual, ou quais?
8- O Governo confirma que estão em curso contactos no sen do de transferir para os municípios a gestão destas escolas? O que acontecerá às escolas cujos municípios recusem a transferência de mais este encargo?
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Fonte: PCP
