PCP critica intenção de retirar à DGAV parte das competências do bem-estar animal

O PCP vai chamar a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e outros responsáveis ao Parlamento por aquilo que considera o “desmantelamento” do respetivo ministério. O anúncio foi realizado ontem, dia 20 de agosto, pelo dirigente comunista João Frazão, e foi avançado em notícia da agência Lusa, publicada no jornal Público.

Em causa estará a intenção, anunciada pela tutela, e criticada pelo membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, de retirar à Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) “uma parte das competências na área do bem-estar animal”, bem como a redução de pessoal e meios técnicos.

“O PCP […] proporá, no quadro da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, a audição das diversas estruturas ligadas a esta questão. Designadamente as organizações agrícolas e pecuárias, a Ordem dos Médicos Veterinários, a Federação dos Sindicatos da Função Pública, bem como a ministra da Agricultura”, referiu o dirigente, citado pelo Público.

“Este é um processo concretizado pela política de direita, que une PS, PSD e CDS, que reduziu o seu quadro de pessoal [da estrutura do Ministério da Agricultura] em mais de dez mil trabalhadores, que encerrou os serviços de extensão rural e zonas agrárias, que extinguiu o IROMA [Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas] e tantas outras estruturas, entregando alguns dos serviços que prestavam a privados”, acrescentou o dirigente, que condenou ainda a fusão de serviços, “como o Instituto da Conservação da Natureza (ICN) com a Direção-Geral das Florestas (DGF)”, bem como a tentativa de extinção do corpo de guardas florestais.

O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.