O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, afirmou, esta quarta-feira, na reunião extraordinária da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, onde foi apresentada, pelo Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, a proposta para a política de Coesão 2028-2034, que “a proposta não é boa, seria pior obviamente sem a sua posição, mas de facto este é o início de um processo e aqui estaremos para o apoiar e para defender aquela que é uma das políticas mais importantes e fundacionais da própria União Europeia e do próprio projeto europeu”, acrescentando que temos de lhe “agradecer pela sua coragem e pela sua defesa intransigente da Coesão e sabemos bem do que aconteceu no Colégio de Comissários, portanto obrigado por esta defesa, é fundamental termos o seu apoio”.
O Eurodeputado social-democrata destacou a ligação entre a Política de Coesão e os pilares fundamentais da segurança e estabilidade europeia: “Não podemos esquecer que a defesa e a segurança europeias são fundamentais, mas como tenho defendido não é o desenvolvimento integral das suas regiões também uma questão de segurança europeia? A segurança alimentar é também, ou não, fundamental para a nossa defesa europeia? Pôr comida na mesa dos europeus? E como o Comissário da Agricultura também diz, ninguém ganha guerras de estômago vazio”.
Paulo do Nascimento Cabral apontou três críticas estruturais à proposta da Comissão: “Menos dinheiro para a Coesão. A fusão do segundo pilar com a Coesão, na sua soma dá um valor inferior ao que temos atualmente; a nacionalização da Coesão e dos fundos, perdendo aquilo que é o valor acrescentado europeu e o princípio da subsidiariedade; e também o impacto nas Regiões Ultraperiféricas que não foi protegido no setor agrícola e que eu não encontro aqui também nesta Coesão”.
O parlamentar europeu do PSD questionou ainda o Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia quanto ao futuro papel das regiões: “Como é que garante que os Estados-Membros vão respeitar as regiões naquilo que é a definição dos planos estratégicos, naquilo que tem a ver com a definição financeira para estas mesmas regiões? E o que é que acontece se os Estados-Membros não atribuírem o valor necessário?”
Ao encerrar a sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral reforçou a urgência de preservar os instrumentos específicos das Regiões Ultraperiféricas, reafirmando que “em relação ao POSEI, o Senhor Vice-Presidente sabe bem que é uma exigência das Regiões Ultraperiféricas termos três POSEIs – agricultura, pescas e transportes. O que é que vai acontecer às Regiões Ultraperiféricas?”
À margem da reunião, o Eurodeputado Açoriano falou com o Vice-Presidente Executivo, Raffaele Fitto, sobre a situação específica das Regiões Ultraperiféricas, tendo destacado que estas “têm de estar protegidas pelo artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que espero que não tenhamos mais surpresas negativas”. Em reação, foi-lhe transmitido que haverá uma reunião com todas estas regiões no mês de novembro em que a Comissão irá apresentar uma proposta concreta para as Regiões Ultraperiféricas, que ainda está em análise, fruto das contribuições das mesmas.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
