O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, reuniu com o Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, após a apresentação da proposta revista pela Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, tendo considerado que “ainda não é totalmente o que queremos, mas é sem dúvida um passo no sentido certo, quer para a agricultura, quer para as Regiões Ultraperiféricas”.
Paulo do Nascimento Cabral aproveitou a ocasião para agradecer ao Comissário a cooperação estreita nos últimos meses na defesa da agricultura: “O reconhecimento da necessidade de valorizarmos o desenvolvimento rural através de uma meta mínima de 10% para além dos 300 mil milhões de euros que já estão protegidos para a agricultura, a reposição do programa LEADER, e a “devolução” à PAC de muitos artigos que constavam dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais, retomando a Política Comum e não uma política nacional, são sem dúvida boas indicações. Agora, no Parlamento Europeu, iremos melhorar esta proposta, sendo certo que ainda faltam cerca de 40 mil milhões de euros, quando comparamos com o peso da agricultura no atual Quadro Financeiro Plurianual, o que não deixa de ser um desafio”.
Segundo o Eurodeputado do PSD, nesta revisão é a agricultura que volta novamente a ganhar destaque, contudo “preocupa-me, como é óbvio, o impacto que tudo isto terá na Política de Coesão e na Política Comum de Pescas, mas vamos a uma batalha de cada vez. A agricultura em termos comparativos tem sido beneficiada, e bem. Colocar comida na mesa dos europeus é também uma questão de defesa e segurança alimentar da União Europeia. A proposta inicial não reconhecia esta importância e retirava o valor acrescentado europeu que a PAC tinha. Agora podemos, de facto, começar a negociar, e o Comissário da Agricultura foi essencial nesta proposta, ao ouvir aquelas que eram as nossas reivindicações”.
“Agora pretendemos também um forte pilar agrícola nos fundos para a investigação e competitividade, bem como a possibilidade de termos um resseguro agrícola, que funciona como uma garantia europeia para os seguros nacionais para os agricultores. Vamos tentar incluir estas e outras medidas no próximo Quadro Financeiro Plurianual”, adiantou o Eurodeputado.
Paulo do Nascimento Cabral ressalvou ainda o importante papel que o Comissário Hansen teve no âmbito do POSEI para as Regiões Ultraperiféricas ao afirmar que: “Neste momento, demos mais um passo no sentido que queríamos. A Comissão Europeia dá nota de que o financiamento do POSEI terá de ser obrigatoriamente fora do envelope nacional da PAC, como sempre defendemos. Fica assim salvaguardado este importante programa para os Açores, para a Madeira, e para as restantes RUP. Aliás, em reuniões e contactos constantes, o Comissário sempre me deu nota de que iria encontrar uma solução para o POSEI. E foi também graças ao seu envolvimento direto, ao mobilizar os serviços jurídicos da Comissão Europeia para encontrarem uma solução legislativa que permitisse acolher a minha proposta de facultar aos Governos dos Açores e da Madeira a possibilidade de utilizarem fundos do desenvolvimento rural para reforçar o POSEI, que foi possível assegurar o êxito deste processo”.
O Eurodeputado concluiu as suas declarações dando nota de que “nada está ganho ou garantido. E como se diz em Bruxelas, “está tudo fechado até estar efetivamente fechado”, por isso seguiremos atentos e reivindicativos nestes e outros pontos de defesa da agricultura e dos agricultores portugueses”.
O encontro serviu igualmente para falar sobre a visita do Comissário aos Açores no próximo ano, que ficará ainda marcado pelas deslocações da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
