O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabal, afirmou, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, durante o debate que decorreu imediatamente antes da votação do que será o mandato negocial do Parlamento Europeu sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028/2034, que “não tenham dúvidas, quem votar hoje contra este relatório, estará a votar contra os agricultores europeus, contra os pescadores europeus, contra as nossas regiões e áreas rurais, e contra as nossas Regiões Ultraperiféricas como os Açores e a Madeira”.
“Não é possível fazer mais com cada vez menos. E quando falamos de Defesa, temos de nos perguntar: o que é que nos defende? Quando falamos de Competitividade, temos de nos perguntar: o que é que nos traz crescimento? E a resposta é clara. Colocar comida na mesa dos europeus é defender a Europa. Proteger as nossas políticas comuns, a Política Agrícola Comum, a Política Comum de Pescas e a Coesão é promover a competitividade”, sublinhou Paulo do Nascimento Cabral.
O Eurodeputado do PSD alertou que “sem agricultura e pescas, sem o desenvolvimento do nosso território como um todo, sem cooperação com as autoridades locais e regionais, a competitividade e a defesa continuarão a ser o que sempre foram: palavras”, salientando que “quem quer uma Europa com mais segurança, quer uma Europa com mais agricultores e pescadores”, numa clara referência à necessidade do reforço do setor produtivo e da autonomia estratégica da União Europeia, em que o Eurodeputado tem afirmado que não há qualquer segurança e defesa na UE, incluindo a militar, sem existir segurança alimentar.
Paulo do Nascimento Cabral defendeu ainda que “precisamos de respeitar a importância das Regiões Ultraperiféricas nos Tratados. Quem quer uma Europa mais competitiva, não pode esquecer as nossas regiões. Quem quer uma Europa mais reforçada, não pode ignorar o potencial geoestratégico das Regiões Ultraperiféricas, bem como aquilo que está definido no artigo 349.º, como os programas POSEI, agricultura, pescas e transportes. E este relatório defende tudo isto, corrigindo a primeira proposta da Comissão”, manifestando satisfação por ter contribuído de forma tão decisiva para este resultado final, ao apresentar dezenas de emendas que garantiram a manutenção dos dois pilares da Política Agrícola Comum (apoios diretos e desenvolvimento rural), a reinstalação de um fundo próprio e protegido para as pescas, a melhoria da individualização da Política da Coesão, como também a defesa e reforço do POSEI-Agricultura, a possibilidade de reinstalação do POSEI-Pescas e de criação de um POSEI-Transportes, e a necessidade de se garantir um cofinanciamento específico mínimo para as RUP de 85% em geral e de 100%, no caso dos POSEI.
Paulo do Nascimento Cabral concluiu dando nota de que, “na agricultura, vamos ter de mais de 40 mil milhões de euros do que temos atualmente. Nas pescas, vamos ter mais de mil milhões de euros do que temos atualmente. Nas Regiões Ultraperiféricas, no POSEI agricultura, que é tão importante, vamos ter mais de 3 mil milhões de euros do que temos atualmente. Portanto, isto é uma demonstração clara que nós estamos aqui a reforçar aquilo que é o peso da agricultura, das pescas, das nossas regiões, da coesão, e das Regiões Ultraperiféricas. Considero que este é um excelente documento, que corrigiu o rumo inicial da Comissão Europeia”.
Com a aprovação, em Sessão Plenária, do seu mandato negocial sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028/2034 (370 deputados a favor, 201 contra e 84 abstenções), o Parlamento Europeu defende que, no próximo período de programação, a Política Agrícola Comum disponha de um financiamento de 433,01 mil milhões de euros, dos quais 320 mil milhões destinados ao primeiro pilar (face aos 293,7 mil milhões propostos pela Comissão Europeia) e 106,41 mil milhões ao segundo pilar (inexistente na proposta da Comissão Europeia). Para a Política Comum das Pescas, o Parlamento Europeu propõe uma dotação de 7,29 mil milhões de euros, com um fundo próprio, em comparação com os 2 mil milhões sugeridos pela Comissão Europeia. E para o POSEI estão previstos 7,33 mil milhões de euros, protegidos, para as Regiões Ultraperiféricas.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
