O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral interveio na reunião da Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, no âmbito do debate sobre o relatório relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho referente à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar, defendendo que “as práticas comerciais desleais têm de ser erradicadas da cadeia de abastecimento alimentar”.
Para o Eurodeputado do PSD, é fundamental defender os agricultores e garantir que os consumidores estejam devidamente informados. “Não é aceitável que exerçam esta pressão sobre o elo que, infelizmente, continua a ser o mais fraco, que é exatamente o agricultor. E, por isso, é importante que os consumidores também tenham a informação necessária para poderem penalizar as empresas que recorrem a esse tipo de práticas” , afirmou defendendo uma maior transparência na formação dos preços e relação ao longo da cadeia de abastecimento alimentar. Para o Eurodeputado, por muito que possa custar numa fase inicial aos consumidores, estes têm de censurar as cadeias de distribuição que não respeitem os acordos com os agricultores, ou que promovam, através de diferentes tipos de pressão, a diminuição dos preços, que não se reflete para o consumidor final, mas apenas aumentam a sua margem de lucro.
Paulo do Nascimento Cabral sublinhou ainda que “infelizmente, os dados indicam que é exatamente o fator preço que determina o processo de compra e, por isso, como é óbvio, essa pressão é exercida logo à saída do produto das explorações, sobre o agricultor, o que é inaceitável, pois os agricultores e empresários agrícolas não devem vender abaixo do custo de produção e necessitam de estabilidade e previsibilidade”.
O Eurodeputado do PSD destacou ainda a fragilidade do sector do leite face a este tipo de práticas, realçando os casos “em que os produtores têm produção e por vezes excedentes nos seus campos que não podem manter. E, por isso, são sujeitos a todo esse tipo de práticas, sem capacidade de resposta. É por isso que é preciso privilegiar aqui a defesa deste sector tão relevante”.
A terminar, Paulo do Nascimento Cabral abordou ainda a questão do uso de designações enganosas em rótulos, e faz “um elogio ao trabalho que tem sido feito naquilo que foi a erradicação da associação entre as bebidas vegetais e o leite”, estabelecendo uma distinção clara entre ambos, evitando referências como “leite de soja” ou “leite de arroz”, referindo ainda que “tem de ser feito o mesmo percurso no sector da carne, no sentido em que não podemos aceitar designações como “hambúrgueres de vegetais”, “picanha de feijões” ou outras designações que causem confusão junto dos consumidores”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
